O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com um processo contra o líder do Comitê de Supervisão e Reforma da Câmara, o democrata Elijah Cummings, que comanda o pedido de quebra do sigilo fiscal das empresas da Organização Trump.
Em uma tentativa de brecar o acesso às informações, o processo, submetido a uma Corte Federal de Washington, alega que o deputado não tem razão legislativa legítima para cobrar esclarecimentos de uma empresa de contabilidade ligada aos negócios do presidente americano e que, por isso, seu pedido de esclarecimento deve ser considerado “inválido e impraticável.”
“O Partido Democrata, com seu controle recém-adquirido da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, declarou uma guerra política contra o presidente Donald Trump”, escreveram os advogados dos denunciantes em seu pedido de recurso. “Estas intimações são a arma que escolheram para isso.”
Os advogados da organização do presidente também tentam obter uma ordem judicial que impeça a empresa de contabilidade, a Mazars USA, de entregar os arquivos pedidos, o que, segundo eles, “exibiria informações confidenciais dos reclamantes.”
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A ação, que deve enfrentar forte oposição na corte, é impetrada poucos dias depois da divulgação do relatório do procurador especial Robert Mueller, que por quase dois anos conduziu uma investigação sobre a suspeita de conluio entre Trump e o governo russo e as tentativas de obstrução da justiça conduzidas pelo líder americano, eleito em 2016.
A manobra judicial anunciada na segunda-feira 22 é familiar para Trump, dono de um longo histórico de batalhas judiciais litigiosas em sua carreira como empresário. Nas últimas semanas, os advogados pessoais do presidente já se esforçavam para provar supostas motivações políticas e o abuso de poder da maioria democrata na Câmara que, segundo eles, deseja apenas envergonhar o líder americano.
Mesmo que seja derrotado, o processo de Trump e seus possíveis recursos devem atrasar a divulgação dos documentos exigidos pelos democratas, apenas um ano antes das próximas eleições presidenciais, em que o atual chefe de Estado deve tentar um segundo mandato.
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“Com esta exigência, o Comitê de Supervisão está assumindo poderes que são do Departamento de Justiça, investigando alegações (dúbias e partidárias) de conduta ilegal por indivíduos particulares de fora do governo”, escreveram os advogados do presidente. “Seu objetivo é expor informações financeiras privadas dos denunciantes apenas pela exposição, com a esperança de que conseguirão algo que os democratas possam usar como uma ferramenta política contra o presidente agora e nas eleições de 2020.”
A intimação dos democratas contra a Mazars foi enviada depois que
Michael Cohen, o antigo braço direito de Trump, contou ao Comitê que o antigo chefe fraudou intencionalmente seus lucros e posses. Inflacionando o valor de seu patrimônio, o empresário ajudava a organização a firmar novos empréstimos. Já a deflação proposital diminuía o pagamento de impostos.
“O comitê tem autoridade completa para investigar se o presidente teve alguma conduta ilegal antes ou durante seu mandato, para determinar se ele tem conflitos de interesse ocultos que podem comprometer sua habilidade de tomar decisões políticas imparciais, para avaliar se ele está seguindo com as cláusulas da constituição e para revisar se ele informou suas finanças corretamente para o Escritório de Ética Governamental e outras entidades federais”, defendeu Cummings no meio deste mês, pouco depois das revelações de Cohen.
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Na última segunda, pouco depois do anúncio do processo, Cummings declarou a ação de Trump fazia parte de seu “longo histórico de usar recursos infundados para atacar os adversários”. Segundo o líder do Comitê de Supervisão, nem o presidente nem suas empresas “têm base legal para interferir com a intimação autorizada pelo Congresso.”
“Esta denúncia é mais sobre discussões políticas do que sobre um relatório judicial e contém uma série de informações incorretas”, completou Cummings, acusando a Casa Branca de tentar obstruir seu trabalho.
Mais investigações
Ainda na segunda-feira, um porta-voz da Mazars se recusou a comentar o processo, mas afirmou que a empresa de contabilidade irá “respeitar a ação e cooperar com todas as suas obrigações legais”. Não está claro se isso implica que a empresa pretende cumprir a prestação de contas intimada por Cummings, exigida até o dia 29 de abril.
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O deputado democrata não é o único dos líderes de seu partido a procurar detalhes das transações bancárias do atual presidente. os comitês de Inteligência e de Serviços Financeiros também entraram com intimações contra outras instituições financeiras ligadas a Trump, incluindo o gigante Deutsche Bank, um credor antigo das empresas do líder americano.
O Comitê de Modos e Meios da Câmara pediu seis anos das declarações enviadas por Trump e seus negócios. Eles deram até a próxima quinta-feira, 25, para que o Internal Revenue Service, parte do Departamento do Tesouro, cumpra a exigência, apoiada por uma lei que exige a cooperação do IRS com os pedidos de comitês fiscais da Câmara e do Senado.
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(com Estadão Conteúdo)
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