Trump se rende voluntariamente nesta quinta para ser acusado; Entenda

O ex-presidente americano Donald Trump deve se apresentar em uma prisão de Atlanta, no estado americano da Georgia, nesta quinta-feira, 24, para enfrentar acusações decorrentes de esforços para reverter sua derrota nas eleições presidenciais de 2020.

Assim como os outros réus, o republicano terá que comparecer à prisão do condado de Fulton para ter suas impressões digitais recolhidas e ser fotografia – que provavelmente será amplamente usada tanto por apoiadores quanto críticos, em meio à campanha para voltar à Casa Branca em 2024.

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O ex-presidente enfrenta 13 acusações criminais, incluindo extorsão, por pressionar autoridades estaduais a reverterem a derrota eleitoral para Joe Biden. Depois de ser preso formalmente, será liberado sob fiança e um juiz marcará o julgamento.

Ele nega qualquer irregularidade e, na segunda-feira, concordou com uma fiança de 200 mil dólares (cerca de 1 milhão de reais) após uma reunião de seus advogados com o escritório da promotora distrital de Fulton.

Segundo a agência de notícias Associated Press, o acordo também proíbe o republicano de intimidar os outros 18 réus acusados no processo, além de testemunhas ou vítimas, e de discutir qualquer detalhe do caso com outra pessoa relacionada no processo, a não ser por mediação de advogados.

A investigação foi aberta no início de 2021 e conduzida com o apoio de um grande júri especial. O foco são os esforços de Trump para interferir na contagem dos votos da Geórgia, pressionando autoridades. Foi lá que o ex-presidente dos Estados Unidos, em um telefonema divulgado pelo jornal americano The Washington Post, pediu ao secretário de Estado da Geórgia, o republicano Brad Raffensperger, que “encontrasse” votos suficientes para reverter sua derrota para o democrata Joe Biden.

A diferença deste para outros casos é que a imputação principal foi feita com base em uma lei tradicionalmente criada para processar a Máfia. O tribunal da Geórgia no condado de Fulton, liderado pela promotora distrital Fani Willis, acusa Trump e alguns ex-assessores de organizar uma “empresa criminosa” para mudar os resultados das eleições de 2020 no estado.

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A conduta descrita pelos promotores vai além da Geórgia, incorporando as tentativas de Trump e seus assessores de anular os resultados das eleições de 2020 no Arizona, Pensilvânia, Wisconsin e outros estados.

O indiciamento foi baseado na lei estadual conhecida como RICO, acrônimo do inglês Racketeer Influenced and Corrupt Organizations, ou Organizações Corruptas e Influenciadas por Extorsores. Essa regulamentação é usada, principalmente, contra o crime organizado.

O telefonema no qual Trump pediu ao secretário de Estado da Geórgia para “achar” quase 12.000 votos é citado no documento. O texto também lembra que o ex-presidente alegou falsamente que uma funcionária eleitoral do estado, Ruby Freeman, era uma “golpista eleitoral”.

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Segundo analistas, a lei RICO permite que os promotores processem o chefe de uma organização sem ter que provar que ele se envolveu diretamente na conspiração.

Além disso, os outros 18 indiciados – como o ex-chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows, e alguns de seus advogados: Rudy Giuliani, Sidney Powell e John Eastman – serão incentivados pelos promotores a denunciar as violações de Trump, o chefe do grupo, em troca de alívio nas punições para suas acusações mais leves.

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Ainda assim, a condenação não é garantida. Como as autoridades nunca usaram a lei RICO para esse tipo de caso – porque nunca houve uma situação como esta –, todos vão pagar para ver o resultado.