Trump violou lei federal ao bloquear ajuda militar à Ucrânia

Relatório divulgado nesta quinta-feira, 16, por um órgão fiscalizador da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos afirmou que o presidente Donald Trump violou uma lei federal ao congelar uma ajuda militar aprovada pelo Congresso à Ucrânia por “motivos políticos”.

O Escritório de Prestação de Contas do Governo corroborou uma das acusações que Trump enfrenta em seu processo de impeachment: a violação da lei de Controle de Orçamento e Reembolso do Congresso ao passar por cima da aprovação dos deputados à ajuda militar de 400 milhões de dólares ao governo ucraniano.

“A lei fielmente executada não permite ao presidente substituir suas prioridades políticas pelas que o Congresso promulgou em lei”, diz o relatório do escritório, acrescentando que a retenção do valor “não foi pragmática”.

O congelamento da ajuda militar para a Ucrânia, que está em guerra civil desde 2014, ocorreu poucos dias após a ligação telefônica entre Trump e o presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, para pressioná-lo a abrir uma investigação contra o filho do principal pré-candidato democrata à Casa Branca, o ex-vice-presidente Joe Biden.

O processo de impeachment foi instaurado pela presidente da Câmara, Nancy Pelosi, pouco tempo depois de o caso ter vindo a publico, em setembro de 2019. Várias audiências com testemunhas, fechadas e abertas ao público, mostraram como Trump e seus principais assessores, além de seu advogado pessoal, o ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, aturam para pressionar a Ucrânia para investigar a família de Biden.

No final de dezembro, o Congresso aprovou o impeachment e nesta quinta-feira, 16, enviou o processo ao  Senado, onde deu-se o início o julgamento de Trump pelos crimes políticos de abuso de poder e de obstrução do Congresso.

Embora a avaliação da agência de controle seja um revés para Trump, não está claro como ou mesmo se ela constará do julgamento. Os republicanos, maioria na Casa, podem alterar as regras e escolher se novas provas ou testemunhas podem ser incluídas ao longo do processo no Senado.

(Com Reuters)