Ucrânia fora da Otan, Rússia de volta ao G8: entenda o polêmico plano de paz de Trump

Entre o formal e o não oficial, começou a circular na quarta-feira 19 uma proposta preliminar, idealizada por autoridades do governo Donald Trump e da Rússia, para um roteiro que encerraria a guerra na Ucrânia. Inspirado no plano de 21 pontos para a paz em Gaza, este tem 28, que no seu conjunto preveem o cumprimento de uma série de exigência maximalistas de Moscou, em espécie de rendição de Kiev, segundo apuração do portal Axios e das agências de notícias AFP e The Associated Press.

Volodymyr Zelensky disse esperar discutir o plano com Trump “nos próximos dias”, acrescentando que qualquer acordo deve trazer uma “paz digna” com “respeito à nossa independência e soberania”. A resposta cautelosa do presidente ucraniano contrastou com a indignação de alguns funcionários de seu governo, que classificaram a proposta como uma “capitulação absurda” e o fim efetivo de sua existência como país independente.

Ao passo que atende às condições de Moscou, o roteiro viola diversas “linhas vermelhas” de Kiev, e sua aprovação significaria uma mudança radical de posição de Zelensky. Ele também deve ser considerado inaceitável pelos aliados europeus da Ucrânia, que há muito exigem ter um papel nas negociações de paz, dadas as amplas implicações do acordo para a segurança do continente, particularmente na fronteira leste da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

O plano teria sido elaborado por autoridades russas e americanas, incluindo o influente chefe do fundo soberano russo, Kirill Dmitriev, que já participou de negociações anteriores sobre a Ucrânia e é conhecido por manter contato com o enviado especial de Trump para todo tipo de diplomacia espinhosa, Steve Witkoff.

Na quinta-feira 20, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse a jornalistas que o presidente dos Estados Unidos apoia a proposta.

“É um bom plano tanto para a Rússia quanto para a Ucrânia”, garantiu ela, rejeitando preocupações de que os termos sejam desequilibrados. A porta-voz acrescentou que Witkoff e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, vinham trabalhando “discretamente” nela em colaboração com a Rússia e a Ucrânia há cerca de um mês.

Afinal, o que está no plano de 28 pontos de Trump?

Território

De acordo com documentos preliminares vistos por diversos veículos da imprensa ocidental, a Ucrânia cederia a região de Donbass à Rússia, uma exigência antiga de Moscou.

“Crimeia, Luhansk e Donetsk serão reconhecidas como território russo de fato, inclusive pelos Estados Unidos”, diz o texto. Kiev ainda controla parcialmente as regiões de Luhansk e Donetsk, que juntas formam o cinturão industrial de Donbass, na linha de frente da guerra. A Crimeia foi anexada pela Rússia em 2014.

Segundo a proposta, as áreas de onde a Ucrânia recuaria em Donetsk seriam consideradas uma zona desmilitarizada, na qual as forças russas não entrariam. Enquanto isso, as regiões de Kherson e Zaporizhzhia, no sul – que a Rússia alega ter anexado –, teriam as linhas de frente “congeladas”, efetivamente dando aos russos o controle das terras que já ocupa. Nelas está a usina nuclear de Zaporizhzhia, que, controlada por Moscou desde 2022, passaria para a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão de fiscalização nuclear das Nações Unidas. A eletricidade produzida lá seria compartilhada entre a Rússia e a Ucrânia.

Segurança

O plano exige que a Ucrânia reduza seu exército quase pela metade, para 600 mil soldados. A Otan concordaria em não enviar soldados à Ucrânia – frustrando as esperanças de Kiev de ter uma força europeia de manutenção de paz – e o país seria impedido de ingressar na aliança militar ocidental. O ponto também está de acordo com condições da Rússia, e contraria as exigências anteriores dos ucranianos.

A Ucrânia receberia “garantias de segurança confiáveis”, mas sem especificar quais. O plano concede que aviões europeus seriam estacionados na vizinha Polônia.

Diplomacia

De acordo com a proposta, Moscou seria “reintegrada à economia global” após quase quatro anos de duras sanções, inclusive com sua readmissão no G8 (hoje G7, grupo das sete maiores economias do mundo).

“Espera-se que a Rússia não invada os países vizinhos e que a OTAN não se expanda ainda mais”, afirma o documento. Caso houvesse uma nova invasão à Ucrânia, todas as sanções seriam restabelecidas novamente – “além de uma resposta militar decisiva e coordenada”.

Ademais, US$ 100 bilhões em ativos russos retidos em bancos europeus seriam destinados à reconstrução da Ucrânia, enquanto os fundos congelados restantes seriam direcionados a um fundo de investimento russo-americano separado, “com o objetivo de fortalecer as relações e aumentar os interesses comuns para criar um forte incentivo para não retornar ao conflito”.

O plano afirma ainda que a Ucrânia realizaria eleições em até 100 dias, e que tanto Kiev quanto Moscou implementariam “programas educacionais em escolas e na sociedade com o objetivo de promover a compreensão e a tolerância a diferentes culturas e eliminar o racismo e o preconceito”.

Veja os 28 pontos na íntegra:

1. A soberania da Ucrânia será reatestada.
2. Haverá um acordo de não-agressão total, completo e abrangente entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa. Todas as ambiguidades dos últimos 30 anos serão consideradas resolvidas.
3. Haverá a expectativa de que a Rússia não invada seus vizinhos e de que a Otan não se expanda mais.
4. Um diálogo entre a Rússia e a Otan, moderado pelos Estados Unidos, será estabelecido para abordar todas as preocupações de segurança e criar um ambiente de redução da escalada para garantir a segurança global e aumentar as oportunidades de conexão e colaborações econômicas futuras.
5. A Ucrânia receberá garantias de segurança robustas.
6. O tamanho das Forças Armadas ucranianas será limitado a 600 mil.
7. A Ucrânia concorda em consagrar em sua Constituição que não se juntará à Otan, e a Otan concorda em aprovar em seus estatutos não aceitar a adesão da Ucrânia em momento algum no futuro.
8. A Otan concorda em não posicionar nenhuma tropa na Ucrânia.
9. Jatos de combate europeus ficarão posicionados na Polônia.
10. A garantia dos Estados Unidos: a) Os Estados Unidos receberão compensação pela garantia; b) Se a Ucrânia invadir a Rússia, ela perderá a garantia; c) Se a Rússia invadir a Ucrânia, além de uma resposta militar robusta e coordenada, todas as sanções globais serão reimpostas e o reconhecimento do novo território e todos os outros benefícios deste acordo serão removidos; d) Se a Ucrânia disparar um míssil contra Moscou ou São Petersburgo, a garantia de segurança será considerada nula e sem efeito.
11. A Ucrânia é elegível para adesão à União Europeia e obterá acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu enquanto este processo estiver sendo avaliado.
12. Um Pacote Global Robusto para o Redesenvolvimento da Ucrânia, incluindo, mas não se limitando a: a) Criação do Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em indústrias de alto crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e programas de IA (inteligência artificial); b) Os Estados Unidos farão parceria com a Ucrânia para restaurar, desenvolver, modernizar e operar conjuntamente a infraestrutura de gás da Ucrânia, o que inclui seus oleodutos e instalações de armazenamento; c) Um esforço conjunto para redesenvolver áreas afetadas pela guerra para restaurar e modernizar cidades e áreas residenciais; d) Desenvolvimento de infraestrutura; e) Extração de minerais e recursos naturais; f) Um pacote de financiamento especial será desenvolvido pelo Banco Mundial para acelerar estes esforços.
13. A Rússia será reintegrada à economia global: a) O alívio das sanções será discutido e acordado em fases e caso a caso; b) Os Estados Unidos celebrarão um Acordo de Cooperação Econômica de longo prazo para buscar o desenvolvimento mútuo nas áreas de energia, recursos naturais, infraestrutura, IA, centros de dados, projetos de metais de terras raras no Ártico, bem como outras oportunidades corporativas mutuamente benéficas; c) A Rússia será convidada a regressar ao G8.
14. Fundos congelados serão utilizados da seguinte forma: US$ 100 bilhões dos fundos russos congelados serão investidos em um esforço liderado pelos Estados Unidos para reconstruir e investir na Ucrânia. Os Estados Unidos receberão 50% dos lucros deste empreendimento. A Europa igualará esta contribuição de US$ 100 bilhões para aumentar o investimento disponível para reconstruir a Ucrânia. Os fundos europeus que estão congelados serão liberados. O saldo dos fundos russos congelados será investido em um veículo de investimento separado EUA-Rússia que buscará projetos conjuntos entre os países em áreas a serem definidas. Este fundo terá como objetivo fortalecer o relacionamento e aumentar os interesses mútuos para construir uma motivação forte para não retornar ao conflito.
15. Uma força-tarefa de segurança conjunta EUA-Rússia será estabelecida para promover e garantir o cumprimento de todas as disposições deste acordo.
16. A Rússia consagrará legislativamente uma política de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia.
17. Os Estados Unidos e a Rússia concordarão em estender os tratados de controle de não-proliferação nuclear, incluindo o Novo Start.
18. A Ucrânia concorda em ser um estado não-nuclear sob o TNP (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares).
19. A Central Nuclear de Zaporizhzhia será reiniciada sob a supervisão da AIEA, e a energia produzida será dividida equitativamente em proporção igual entre a Rússia e a Ucrânia.
20. Ambos os países se comprometem com programas educacionais nas escolas e em toda a sua sociedade que promovam a compreensão e a tolerância de diferentes culturas e eliminem o racismo e o preconceito: a) A Ucrânia adotará as regras da União Europeia de tolerância religiosa e proteção de minorias linguísticas; b) Ambos os países concordam em revogar todas as medidas discriminatórias e garantir os direitos da mídia e educação ucranianas e russas; c) Toda ideologia ou atividade nazista deve ser renunciada e proibida.
21. Territórios: a) Crimeia, Luhansk e Donetsk serão reconhecidos “de facto” como russos, inclusive pelos Estados Unidos; b) Kherson e Zaporizhzhia serão congelados na linha de contato, o que significaria um reconhecimento “de facto” na linha de contato; c) A Rússia cederá outros territórios acordados que controla fora das cinco regiões; d) As forças ucranianas recuarão da parte da região de Donetsk que controlam atualmente, e esta área de retirada será considerada uma zona tampão desmilitarizada neutra, internacionalmente reconhecida como território pertencente à Federação Russa. As forças russas não entrarão nesta zona desmilitarizada.
22. Uma vez que futuros arranjos territoriais tenham sido acordados, tanto a Federação Russa quanto a Ucrânia se comprometem a não alterar estes arranjos pela força. Quaisquer garantias de segurança não se aplicarão em caso de violação desta obrigação.
23. A Rússia não deverá obstruir o uso do rio Dnipro pela Ucrânia para fins de atividades comerciais e serão feitos acordos para que os carregamentos de grãos se movam livremente pelo mar Negro.
24. Um comitê humanitário será estabelecido para resolver questões pendentes: a) Todos os prisioneiros e corpos restantes serão trocados sob o princípio de todos por todos; b) Todos os detidos civis e reféns serão devolvidos, incluindo crianças; c) Haverá um programa de reunificação familiar; d) Serão tomadas providências para abordar o sofrimento das vítimas do conflito.
25. A Ucrânia realizará eleições em 100 dias.
26. Todas as partes envolvidas neste conflito receberão anistia total pelas ações militares durante a guerra e concordam em não buscar reivindicações ou resolver queixas adicionais.
27. Este acordo será legalmente vinculativo. Sua implementação será monitorada e garantida por um Conselho de Paz, presidido por Donald Trump. Haverá penalidades por violação.
28. Assim que todas as partes concordarem com este memorando, um cessar-fogo entrará imediatamente em vigor, com ambas as partes se retirando para os pontos acordados para o início da implementação do acordo.

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