A União Europeia (UE) investigará se o TikTok, da chinesa ByteDance, violou regras de conteúdo digital voltadas para proteger crianças online e garantir transparência em publicidades. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 19, pela agência de notícias Reuters, citando uma fonte anônima. Caso seja comprovado o descumprimento da Lei de Serviços Digitais (LSD), a rede social poderá ser alvo de uma pesada multa, de até 6% do seu faturamento global.
O chefe da Indústria da União Europeia, Thierry Breton, informou que a decisão pela investigação foi tomada após a análise de um relatório de avaliação de risco do TikTok. Em resposta, a plataforma de vídeos curtos afirmou que trabalha ao lado de especialistas para tornar o espaço virtual seguro e que espera detalhar a iniciativa diante da Comissão Europeia, braço executivo do bloco europeu.
“O TikTok foi pioneiro em recursos e configurações para proteger adolescentes e manter menores de 13 anos fora da plataforma, problemas que toda a indústria está enfrentando”, rebateu um porta-voz da rede.
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O que é a LSD?
A Lei de Serviços Digitais (LSD) da Europa entrou em vigor no sábado 17 e engloba um conjunto de rígidas normas para plataformas online. A legislação tem como objetivo a proteção efetiva da população contra conteúdos ilegais — na prática, o que é ilícito na vida real passa a ser estritamente proibido no ambiente digital.
Com a medida, as plataformas e provedores de serviço deverão aplicar mecanismos simples de denúncia de conteúdos, bem como agir “rapidamente” para tirá-los do ar. Ao todo, 22 grandes empresas, incluindo sites de pornografia, entraram na mira da União Europeia. Em agosto passado, a Meta (dona do Facebook e Instagram), X, TikTok, Apple, Alphabet (empresa mãe do Google), Microsoft e Amazon já foram submetidas à LSD.
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Sobre a investigação
O processo conduzido pela Comissão Europeia terá como foco o design do sistema TikTok, ou seja, como os algoritmos podem estimular vícios comportamentais e incentivar o “efeito rabbit hole” (“toca do coelho”, aqui no sentido de “labirinto”), quando a plataforma recomenda vídeos específicos, alternativos e extremistas, para atrair usuários a minúsculos nichos por meio de uma espiral de conteúdo.
Será averiguado, ainda, se a rede social tomou as devidas medidas para para garantir maior privacidade de dados e segurança para menores. Além disso, o executivo da União Europeia analisará se o TikTok concede suas bases de dados para anunciantes, de forma a personalizar propagandas mirando públicos específicos (e tonando a publicidade mais irresistível).
Não é a primeira vez que uma gigante da tecnologia (uma “big tech”) é alvo da Comissão Europeia. Em dezembro, começou uma investigação contra o X, antigo Twitter, por suspeitas de que a plataforma, comprada pelo magnata Elon Musk, não combate desinformação, incitação ao ódio nem a divulgação de imagens violentas.
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