Uganda coloca em vigor lei anti-LGBT que inclui pena de morte

O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, sancionou na segunda-feira, 29, uma dura lei contra a comunidade LGBTQIA+. A nova decisão dá passe livre para a condenação por pena de morte para casos de “homossexualidade agravada” no país que criminalizou previamente o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.

Definida por críticos como um “apartheid, se não pior”, a legislação garante que autoridades ugandesas possam sentenciar à pena de morte “infratores em série” e indivíduos portadores de HIV/Aids que pratiquem relações sexuais gays. Elas podem, inclusive, decretar 20 anos de reclusão para aqueles responsáveis por “promover” a homossexualidade no país.

A Constituição de Uganda já prevê a condenação de até 10 anos pela transmissão do vírus da Aids, mas apenas em casos intencionais. Em contrapartida, a lei recém-aprovada não diferencia relacionamentos nos quais o parceiro está ciente da doença e não trata de situações em que o indivíduo não tem conhecimento de que é portador.

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Sob a nova lei, Museveni garante que se identificar como membro da comunidade não seria um crime, mas incentiva a denúncia de relacionamentos homossexuais apenas quando um dos envolvidos é menor de idade. Apesar das alterações, ele defendeu que o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo era um “desvio do normal” e que os parlamentares locais devem resistir às ameaças “imperialistas” ao assinar o decreto.

Em uma consequência imediata, o visto para os Estados Unidos da presidente do Parlamento, Anita Among, foi cancelado. Com a aprovação da lei, o presidente americano Joe Biden, afirmou que a “trágica violação” de direitos humanos poderia transformar “em todos os aspectos o envolvimento dos EUA com Uganda”.

De acordo com a coalizão empresarial Open For Business, que inclui empresas como Google e Microsoft, a lei é contrária aos objetivos econômicos do país. Ainda em 2014, uma lei de caráter homofóbico, mas menos restritiva, foi bloqueada por motivos processuais por um tribunal de Uganda. A reversão da medida ocorreu em um contexto de suspensão da ajuda de governos ocidentais, que dificultaram o acesso ao visto e reduziram as cooperações de segurança. 

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O Fórum de Conscientização e Promoção dos Direitos Humanos e outros 10 indivíduos teriam, ainda, registrado uma queixa no tribunal constitucional do país contra a mais grave lei anti-LGBTQIA+ do mundo, segundo a agência de notícias Reuters. Uganda é marcada pelo conservadorismo e por influência de grupos religiosos ocidentais.

Outros 30 países africanos seguem os passos de Uganda e também criminalizaram relações homossexuais. Integrante do Parlamento do Quênia, George Kaluma, não esconde a admiração pelo presidente ugandense e, em abril, apresentou um projeto de lei anti-LGBTQIA+.

“Que líder temos na África!”, escreveu o parlamentar nas suas redes sociais. “O Quênia está seguindo você neste esforço para salvar a humanidade”.