Venezuela aprova ‘Lei contra o Ódio’ e mira imprensa

A Assembleia Constituinte da Venezuela, integrada apenas por governistas, aprovou nesta quarta-feira a “Lei Constitucional contra o Ódio”. Entre outras medidas, a legislação permite o fechamento dos meios de comunicação que transmitirem mensagens consideradas hostis pelo chavismo e estabelece penas de até vinte anos de prisão para os crimes de ódio registrados no país.

O novo instrumento legal foi encorajado pelo presidente Nicolás Maduro e tem como objetivo principal “frear a campanha de ódio e violência promovida por setores extremistas da oposição venezuelana e buscar o reencontro, a reunificação, a harmonia e a paz do povo”, segunda uma nota oficial divulgada pela Constituinte.

O texto estabelece que pessoas que incitarem “o ódio, a discriminação ou a violência contra uma pessoa ou conjunto de pessoas em razão de sua filiação real ou contra determinado grupo social, étnico, religioso, político” serão punidas com dez a vinte anos de prisão.

A lei, que reconhece também como crime de ódio aqueles cometidos contra minorias de gênero, prevê penas de prisão para policiais ou militares que não atuem para coibir esse tipo de delito. Além disso, médicos e outros servidores de saúde podem ser punidos caso cometam discriminação na hora de prestar atendimento aos pacientes.

O chavismo considera que a onda de protestos contra o governo ocorrida entre abril e agosto deste ano foi motivada por tais “mensagens de ódio” difundidas pelos partidos opositores pelas redes sociais. Os conflitos entre os manifestantes e os apoiadores de Maduro e as forças de segurança deixaram 120 mortos.

Meios de comunicação

“O prestador de serviços de rádio ou televisão que divulgar mensagens que constituam propaganda a favor da guerra e apologia ao ódio nacional, racial, religioso, político ou de qualquer outra natureza serão punidos com a revogatória da concessão”, afirma também um dos artigos da “Lei contra o Ódio”.

O texto também estabelece multas para as pessoas jurídicas responsáveis por redes sociais e veículos de imprensa eletrônicos que não retirarem, em um prazo de seis horas, mensagens “de ódio”, assim como sanções de até 4% de suas receitas fiscais brutas àqueles donos de veículos de imprensa que se neguem a publicar conteúdos de promoção da “tolerância”.

Os citados veículos de imprensa, públicos ou privados, deverão reservar a essas “mensagens que promovem diversidade, tolerância e respeito recíproco” um mínimo de trinta minutos de sua programação semanal.

Maduro ameaçou repetidamente tomar medidas contra os veículos de imprensa privados e redes sociais, que são acusados de favorecer a oposição e boicotar os conteúdos governistas, além de incitar os protestos antigoverno. Dezenas de meios de comunicação foram fechados na Venezuela desde que, em 1999, começou a chamada Revolução Bolivariana.

Além das medidas já citadas, a lei revoga qualquer outra disposição existente que a contradiga e cria uma Comissão para a Promoção e a Garantia da Convivência Pacífica, formada por quinze integrantes, entre eles vários ministros, membros da Constituinte, o presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Maikel Moreno, e o procurador-geral, Tareq Saab.

Segundo a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, a aprovação da lei é uma “homenagem aos que perderam a vida sendo vítimas do ódio e da intolerância durante os protestos”.

A Assembleia Constituinte foi instaurada por Maduro em agosto e é considerada ilegal pela oposição. O organismo foi eleito por meio de uma votação tachada por muitos como fraudulenta e é formado só por membros governistas. A Constituinte já assumiu o poder do Parlamento local e foi um dos principais motivos que levaram à organização dos protestos pela população.

(com EFE)