Vice de Trump diz que juízes ‘não têm permissão para controlar’ poder do presidente
J.D. Vance responde a ordens judiciais que bloquearam temporariamente decretos do novo governo considerados inconstitucionais
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10 fev 2025, 10h24
O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, declarou no domingo 9 que “juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do executivo”, dando uma advertência em face das decisões da Justiça que, por enquanto, têm bloqueado alguns dos decretos de Donald Trump e dificultado a implementação de sua agenda.
“Se um juiz tentasse dizer a um general como conduzir uma operação militar, isso seria ilegal”, ele escreveu. “Se um juiz tentasse comandar o procurador-geral sobre como usar seu poder discricionário como promotor, isso também seria ilegal. Os juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do executivo.”
A declaração, emitida nas redes sociais, veio após juízes federais proibirem temporariamente uma série de ordens executivas do governo Trump, incluindo o fim do direito de cidadania por nascença, permitir que a força-tarefa de Elon Musk para cortar gastos públicos tenha acesso a dados confidenciais do Departamento do Tesouro, transferir detentas trans para presídios masculinos e demitir milhares de funcionários da USaid, agência federal de assistência humanitária.
“Poder legítimo”
Advogado de formação, Vance tem argumentado nos últimos anos que presidentes podem e devem ignorar ordens judiciais que, segundo eles, infringem seus poderes executivos legítimos. Esta foi a primeira vez que ele falou do assunto desde que se tornou vice-presidente.
No mesmo dia, o vice-presidente compartilhou uma postagem de Adrian Vermeule, um professor da Faculdade de Direito de Harvard conhecido por defender fortes poderes presidenciais. “A interferência judicial em atos legítimos do estado, especialmente o funcionamento interno de um poder co-igual, é uma violação da separação de poderes”, dizia a publicação.
As manifestações nas redes ajudam a entender o pensamento do governo em relação à Justiça, visto que Trump violou abertamente vários estatutos, como limitações para demitir funcionários públicos. Fica no ar a questão: a Casa Branca vai ignorar as decisões judiciais se considerar que elas estão impedindo ilegitimamente sua agenda?
Vance não citou nenhuma ação específica do judiciário em seus comentários. Mas muitos aliados de Trump criticaram uma decisão que saiu na manhã de sábado, proibindo os associados do chamado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Musk, bem como quaisquer cargos de confiança, de acessar o sistema de pagamentos do Departamento do Tesouro.
No domingo, durante o trajeto para o Super Bowl, Trump disse a repórteres que o juiz havia exagerado, chamando a restrição de uma “vergonha”, e afirmando que nenhum magistrado deveria ter “permissão para tomar esse tipo de decisão”. Mas ele parece estar contemplando apelações: o caso judicial “tem um longo caminho a percorrer”, afirmou.
Limites legais
O segundo governo Trump adotou o padrão de passar por cima de uma série de limites legais. Uma teoria é que o presidente está deliberadamente criando casos-teste, que poderiam acabar na Suprema Corte. Como a maioria dos juízes do tribunal é conservadora (6-3), três deles tendo sido nomeados pelo próprio Trump, a esperança da Casa Branca é expandir seu poder presidencial quando o Supremo derrubar as restrições vindas de instâncias inferiores.
Mas o ritmo crescente de batalhas nos tribunais levantou outra teoria: Trump poderia simplesmente começar a ignorar decisões das quais não gosta, em vez de apelar delas. O resultado seria uma crise constitucional.
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