Vítimas de violência na Venezuela pedem que TPI reconheça perseguição

Após dois dias de sessões na Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI), vítimas de violência política pediram nesta quarta-feira, 10, que a corte reconheça a perseguição política promovida pelo governo de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, e que os abusos sejam constituídos como crimes contra a humanidade. Os afetados também pedem que seja estabelecida alguma forma de reparação. A defesa venezuelana, por sua vez, alega que o envolvimento do TPI atenderia a interesses políticos externos. 

É a primeira vez que os atingidos pela violência em protestos antigoverno, ocorridos entre abril e julho de 2017, acionam a corte internacional, encarregada de investigar e julgar acusações de genocídio, crimes de agressão, de guerra e contra a humanidade. Na época, as manifestações venezuelanas registraram mais de cem mortos.

As vítimas, no entanto, não estiveram presentes no momento do apelo. A responsabilidade ficou a cargo da conselheira do Gabinete de Defesa Pública de Vítimas, Paolina Massidda, que instou a entidade a prosseguir com as investigações sobre as truculências cometidas na Venezuela, já que as autoridades do país “não investigaram o crime como seria feito pela Fiscalização do TPI”.

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“Neste mesmo momento, enquanto conversamos, se segue cometendo delitos com impunidade na Venezuela”, disse. “Não se pode investigar esses crimes na escala nacional como se fossem apenas atos de crueldade. Deve-se demonstrar a intenção discriminatória e reconhecer o contexto.“

Ela acrescentou que “há atos de tortura e violações em centros de detenção, ameaças e opositores políticos detidos ilegalmente, abusos às vítimas e às suas famílias” em todo o país, destacando que apenas uma abordagem global seria capaz de “verificar a verdade”. Em contrapartida, o advogado britânico Ben Emmerson, contratado por Caracas, alegou que o TPI não tem competência jurídica para atuar no caso, a menos que “houvesse uma política estatal de repressão”, uma denúncia que o governo Maduro nega.

“Essa retórica dos sentimentos pode ser aplicada a muitos crimes. Aqui, se inventou uma política de Estado generalizada inexistente para atender ao TPI, e uma usurpação da função judicial por parte da Fiscalidade”, argumentou, em um tom considerado exaltado pelos juízes. “A Venezuela investiga cada caso com base em seus próprios interesses.”

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O ministro das Relações Exteriores da Venenezuela, Yvan Gil, esteve presente como representante do Estado na última sessão da Sala de Apelação. Ele admitiu que “poderia haver incidentes isolados por parte de oficiais”, mas rejeitou a caracterização como crime contra a humanidade. Gil disse que poderiam se tratar de “atos contra os direitos humanos” e informou que “mais de 250 agentes do Estado estão sendo investigados”, defendendo que o assunto deve ser tratado internamente.

Em 2020, a Fiscalização de Haia divulgou um resultado preliminar sobre a situação na Venezuela e indicou a existência de “fundamentos razoáveis ​​para crer que haviam ocorrido detalhes que eram competência desta corte”. Uma investigação foi aberta no ano seguinte, em meio a protestos de Caracas. O caso foi renovado em 2023, quando chefe fiscal, Karim Khan, recebeu autorização para dar continuidade aos trabalhos.