Para o relator do caso, Luiz Fux, a distribuição definida em 1993 não reflete as populações atuais de cada UF
Até o momento, Fux é o único opositor à medida criada pelo pacote anticrime aprovado em 2019
Ministro atendeu a manifestação da PGR e determinou que a polícia conduza ‘providências preliminares’ pelos próximos 60 dias
Lei aprovada em "pacote anticrime" de Moro cria magistrado exclusivo para fase de investigação
Ministro do STF participou de evento sobre ESG no Rio
Ministro do STF determinou que órgão se manifeste acerca da continuidade de apuração sobre ‘suposta prática de desvio de recursos públicos federais’
Ministro negou pedido para tornar oitiva facultativa, mas garantiu ao militante direito à não incriminação e ele poderá ser acompanhado de advogados
Ministro indicado pelo ex-presidente Bolsonaro ao STF teve jantar em SP com grupo que apoia o presidente Lula
Alexandre de Moraes divergiu de André Mendonça e foi acompanhado por outros quatro ministros
Oito dos dez ministros já decidiram aceitar primeiras cem denúncias do MPF; apenas Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, ainda não votaram
Reforma do Regimento Interno proposta pela presidente Rosa Weber é uma das mais importantes da história recente da Corte
Ministro atendeu a uma manifestação da PGR, para quem não havia indícios de crime por parte da presidente do PT