“Chega de confusão”, diz Janaina Paschoal sobre tensão institucional
Algoz de Dilma e quase vice de Bolsonaro, a deputada diz que não há motivo para afastar o capitão — embora veja risco no caso Covaxin — e quer Moro em 2022
Uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff em 2015, ao lado dos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a advogada e professora de direito da USP Janaina Paschoal virou referência do antipetismo, uma das estrelas da onda conservadora e quase se tornou vice de Jair Bolsonaro em 2018. Acabou disputando uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo e, com 2 060 786 votos, se tornou a deputada mais votada da história do país. Hoje, vive uma relação dúbia com o bolsonarismo: diz que o presidente acerta no geral, mas critica os seus destemperos, o comportamento inadequado na pandemia e o círculo de pessoas mais próximas a ele, de quem cobra uma postura mais incisiva para controlar os impulsos presidenciais em um momento de grave tensão política. Janaina também ataca a oposição e a CPI e diz que, por ora, não vê motivo para o impeachment, mas entende que isso pode mudar a depender da investigação sobre a compra da vacina Covaxin. Em entrevista por aplicativo de vídeo, ela anuncia a sua saída do PSL, conta que em 2022 tentará chegar a Brasília por meio do Senado e que torce por uma terceira via na eleição presidencial — hoje, seu candidato seria Sergio Moro.
Corremos algum risco de não ter eleições em 2022, como já ventilou o presidente? Nenhum. As instituições no Brasil são muito sólidas. É mais uma retórica do presidente do que uma ameaça real.
Em 2018, a senhora foi convidada para ser vice de Bolsonaro e recusou. Como o avalia hoje? No geral, ele acerta nos méritos, mas erra muito na forma como defende suas ideias. Eu considero muito ruim essa resistência em ser um exemplo, um líder que usa máscara, que não aglomera. Por outro lado, ele tomou medidas importantes, como adotar o auxílio emergencial com rapidez e defender o tratamento no início da doença, que eu apoio. Só que o tom é sempre acima e gera reações. Vivemos um clima de constante tensão. Eu busco interlocutores dele para falar sobre isso, mas eles conseguem ser mais radicais que o presidente. Então, fica difícil.
O país conta hoje mais de 550 000 mortos pela Covid-19. Isso não foi um erro grave do governo? Sempre se pode dizer que isso ou aquilo poderia ter sido feito diferente. Mas daí a atribuir o número de mortes ao presidente me parece má-fé, porque, proporcionalmente, morreu mais gente em São Paulo do que no Brasil. E João Doria foi o anti-Bolsonaro. Seria justo atribuir as mortes ao governador? Não seria, como também não é atribuir tudo ao presidente. Tanto que até surgir essa história do contrato com a Covaxin, a CPI era um acontecimento vazio, um palanque de políticos decadentes que tentam corroer o governo.
No caso Covaxin, o presidente reconheceu recentemente que foi alertado sobre supostas irregularidades na negociação. Esse episódio não complica muito a vida de Bolsonaro? Vai ter de apurar esse caso, mas eu não acho que o local adequado seja a CPI, que se perdeu. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deveria pegar os documentos referentes a essa contratação e levar ao Ministério Público ou à Polícia Federal. Tem de ouvir esse deputado Luis Miranda (DEM-DF) de novo em um ambiente técnico, para ele falar tudo o que sabe. Não é razoável ele prestar depoimento e depois sair dando entrevista dizendo: “Olha, eu tenho mais”. Isso é chantagem.
“Vamos imaginar que o caso Covaxin chegue a Bolsonaro e se conclua que ele tenha deixado de agir em função de alguém muito próximo. Aí é outra história, teremos algo concreto”
A senhora defendeu a tese de que Bolsonaro afastasse todos os citados nessa possível negociata da Covaxin, inclusive o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O presidente está reagindo mal ao episódio? Ele demora muito para tomar decisões. O certo seria afastar, não por reconhecer que o seu líder tem culpa, não é isso. Mas, na medida em que a situação está tão nebulosa, afasta, as coisas se esclarecem e, dependendo, ele volta.
Como a senhora avalia esse último pedido de impeachment, que aponta 23 crimes do presidente? Ele não tem condição de ser apurado, porque está muito mal redigido. São 270 páginas de junção de pedidos anteriores sem enquadrar os fatos na letra da lei. Há alguns requisitos para apresentar uma denúncia, não é apenas o desejo e ter uma lista de assinaturas. As pessoas confundem um pouco as coisas. Vamos imaginar que a investigação em torno da vacina chegue a Bolsonaro ou a um filho dele ou se conclua que o presidente tenha deixado de agir em função do envolvimento de alguém muito próximo. Aí é outra história. Até agora o que a oposição está falando é “o presidente é um genocida…”. Desculpe, isso não é crime de responsabilidade. A gente tem de aguardar a investigação da compra de vacinas e, se houver algo concreto, apresentar uma peça juridicamente apta.
Havia mais motivos para o impeachment de Dilma do que há para o de Bolsonaro? Sim, com certeza. Foram treze anos de desmandos, de bilhões saindo do BNDES para empresários escolhidos, de dinheiro remetido ao exterior para obras que não tinham impacto no âmbito nacional. As pedaladas foram um expediente fiscal para encobrir esses bilhões.
Em sua insistente campanha em defesa do voto impresso, o presidente chamou o ministro Luís Roberto Barroso do STF e do TSE de “idiota” e “imbecil” e disse que “a fraude está no TSE”. Não é esticar a corda demais? Todos estão esticando. É a nota do Exército (criticando a CPI), a entrevista do comandante da Aeronáutica, as agressões verbais do presidente, mas também há os excessos dos ministros do Supremo. Há muito eles não agem dentro dos limites constitucionais. À medida que Barroso entra na discussão, que está no Congresso, como um agente político, é natural que entre em um embate também. Os ministros têm de decidir se são membros do Judiciário, que aguardam a causa chegar para avaliá-la tecnicamente, ou se são agentes políticos — nesse caso, ao serem confrontados, têm de aguentar o tranco. É hora de recuar, não só para Bolsonaro, mas para os ministros também. Está faltando aquela voz de cautela, chamar as pessoas à razão.
Outro foco de crise tem sido os militares. O que acha deles no governo? O presidente poderia rever, buscar quadros não militares para ocupar espaços. Tem muita gente assustada com isso, acreditando que é algo planejado, com finalidade. Então, ele deveria rever, até para dar um viés mais plural ao governo. Não tenho preconceito contra militares, mas isso está gerando uma tensão que não é positiva.
Hoje, o principal adversário de Bolsonaro em 2022 é o ex-presidente Lula. O que a senhora, que foi algoz do PT, acha da volta dele ao jogo eleitoral? Sou do mundo do direito. Concordando ou não, houve uma decisão. Ele recuperou os direitos, é natural que queira concorrer. Mas se a disputa em 2022 for entre Lula e Bolsonaro, votarei de novo em Bolsonaro.
A senhora descarta uma terceira via? O país precisa de um pouco mais de tranquilidade. Esse estilo do presidente, de governar no conflito, não é saudável, é preciso alguém com mais consciência dos papéis constitucionais. Os próprios apoiadores cobram dele essa postura de constante guerrilha, é algo parecido com o PT. Gostaria de votar num candidato com mais consistência. Se o ex-juiz Sergio Moro se candidatasse, eu o apoiaria, mesmo correndo o risco de tirar voto de Bolsonaro. Queria que conseguíssemos criar uma dupla, a Presidência da República tem de ser exercida numa chapa, com um vice que não seja decorativo. Uma conversa que tive com o presidente lá atrás, e que foi muito mal recebida pelo entorno dele, foi nesse sentido: eu queria estabelecer funções para cada um, e acharam que eu queria invadir a competência dele. O vice é um posto muito estratégico, então eu quero ver se surge uma chapa menos personalista e mais preocupada com as instituições. Como sou otimista, creio que há tempo para não termos de nos conformar com Lula ou Bolsonaro.
Por falar na importância do vice, como avalia o papel de Hamilton Mourão? Embora um seja general e o outro, capitão, quem manda é o presidente. Mourão adota uma postura de acatar a hierarquia. Eu não seria como ele. Sou do tipo que invade a sala, e a pessoa tem de me ouvir. É para o bem, não é no intuito de confrontar, tem hora que você precisa fazer isso.
Uma alternativa colocada à mesa nas últimas semanas para evitar novas crises de governo foi a da adoção do semipresidencialismo. O que acha da ideia? Não há sentido nesse tipo de discussão. Vejo o semipresidencialismo como abrandamento ao parlamentarismo. Eu sigo sendo presidencialista. A Constituição tem instrumentos contra um governante que pratica crime de responsabilidade, como o impeachment. Fragilizar a República presidencialista pode trazer ainda mais instabilidade.
“Gostaria de votar para a Presidência num candidato com mais consistência. Eu apoiaria o ex-juiz Sergio Moro se ele se candidatasse, mesmo correndo o risco de tirar votos do Bolsonaro”
Nas últimas semanas, tem tido algum contato com o presidente? Depois da eleição, poucas vezes, em uma ou outra solenidade. Mas um contato de telefone, para trocar ideias, nenhum. Porque o entorno dele acredita que você tem de concordar com tudo, de aplaudir tudo. Então, é muito difícil, porque eu não sou isso. Eu ligaria para o presidente para dizer: “Chega!”. Se estou perto, arranco o telefone dele para que não acesse o Twitter. Tem hora que é preciso fazer uma intervenção, a pessoa tem de ser protegida de si própria.
Depois de descartar a possibilidade de ser vice de Bolsonaro, a senhora foi eleita deputada com uma votação espetacular, mas teve só um projeto aprovado até agora no Legislativo. Está frustrada com a vida parlamentar? A morosidade na Assembleia é muito grande, sou uma pessoa muito agitada e isso me incomoda. A competência estadual é muito restritiva. Se estivesse no âmbito federal…
Será mesmo candidata ao Senado por São Paulo em 2022? Tentarei, sim, o Senado, que é o cargo que mais se afina com o meu perfil. Não tenho vontade de ser deputada federal. Aquilo lá é uma balbúrdia, mais de 500 pessoas. Gosto de fazer um trabalho artesanal. Quando tenho um projeto, bato na porta de cada colega. Na Câmara eu não me sentia bem nem durante o impeachment, era um lugar horrível.
A senhora fica no PSL? Já avisei que não vou ficar. Tive uma reunião com o PRTB, mas não tenho pressa. Sou defensora das candidaturas avulsas, espero que o ministro Barroso dê uma liminar permitindo isso. Acho que o PSL está muito perdido, não sabe o que quer e o que não quer. Fico preocupada de estar amarrada a uma sigla tão indefinida.
Publicado em VEJA de 4 de agosto de 2021, edição nº 2749
O que diz a nota conjunta dos Poderes sobre o PL das emendas
Números da Previdência pioram e indicam urgência de nova reforma
PF mira corrupção no Judiciário do MS; STJ afasta cinco desembargadores
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA