Pacheco: Trocas nas Forças Armadas não representam ‘risco de radicalismo’
O presidente do Congresso diz que reformas ministeriais são 'naturais' na democracia e que a prioridade hoje é o combate à Covid-19
O advogado Rodrigo Pacheco (DEM), de 44 anos, quer se firmar no cenário nacional como um conciliador capaz de intermediar negociações e viabilizar consensos mínimos entre adversários políticos. Eleito presidente do Senado com o apoio de Jair Bolsonaro e de partidos de oposição, Pacheco foi o idealizador da criação de um comitê de combate à Covid-19 com a participação de representantes dos poderes da República. Uma de suas missões no colegiado é tentar reduzir a temperatura da disputa entre o Palácio do Planalto e os governadores e convencer as autoridades de que a ciência — e não as conveniências eleitorais — deve servir de base para a definição de ações de enfrentamento da pandemia. Nascido em Porto Velho (RO), mas criado em Minas Gerais, o senador faz jus à fama dos mineiros e atua até aqui como um equilibrista dedicado. Suas críticas são sempre endereçadas a posturas e jamais a pessoas. Bolsonaro é poupado até quando Pacheco diz considerar o negacionismo “macabro” e “medieval”. A seguir, os principais trechos da entrevista, na qual o senador descarta o risco de ruptura institucional e também de impeachment, rechaça a instalação de uma CPI sobre a pandemia e promete a aprovação das reformas estruturantes.
Qual avaliação o senhor faz das mudanças ministeriais realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro? Reformas ministeriais acontecem em todos os governos e são algo natural no sistema presidencialista e no âmbito democrático. Não tenho dúvida de que o objetivo do presidente da República é acertar e melhorar a composição ministerial. De minha parte, como presidente do Congresso Nacional, buscarei sempre dar o voto de confiança à boa intenção.
Também pode ser considerada natural a insistência do presidente de cobrar lealdade política das Forças Armadas? Desconheço essa cobrança. O presidente respeita muito as Forças Armadas, e é muito importante que elas sejam preservadas, inclusive da própria política. As Forças Armadas não promovem a guerra, elas promovem a paz. Por isso, espero que se mantenham dentro dos seus propósitos constitucionais e equidistantes da política. Tenho convicção de que as trocas no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas não representam risco de radicalismo e de ameaça às instituições. Temos uma democracia consolidada e garantida, inclusive, pela maturidade das Forças, que compreendem o seu papel e entenderão que a política anda por si só.
O senhor, que descarta o risco de ruptura institucional, também avalia que o impeachment está fora de cogitação? Do presidente da República ou de ministro do Supremo?
Do presidente da República. Considero que neste momento, em que precisamos de união, de soma de esforços e da liderança do presidente da República, qualquer tipo de cogitação de impeachment do presidente seria um fator de desestabilização, tudo do que não precisamos agora. Além disso, não podemos banalizar o instituto do impeachment. O Brasil não pode se dar ao luxo de se desestabilizar numa autofagia neste momento.
O senhor se considera um aliado do presidente da República? Eu me considero um senador independente, que busca garantir a independência do Senado e que foi eleito com o apoio da base do governo e de partidos de oposição, como PT, Rede e PDT. A minha obrigação é construir soluções e apontar as divergências com relação ao governo, que até aqui apresenta pontos positivos e pontos negativos. Em matéria econômica, houve uma boa evolução em relação as conceitos pregados pelo ministro Paulo Guedes. Na área de infraestrutura, as coisas estão muito atrasadas ainda.
“Tenho convicção de que as trocas no comando das Forças Armadas não representam risco de radicalismo e de ameaça às instituições. Temos uma democracia consolidada e garantida”
Uma das soluções que o senhor propôs foi um pacto nacional de combate à Covid-19 e a criação de um comitê com representantes dos poderes para definir estratégias de combate à doença. Há chance de dar certo? Existe uma situação muito grave no país e um ambiente assustador de descontrole. Antes, o problema era a falta de leitos e de vacinas. Agora, é falta de leitos, vacinas, oxigênio e remédios, inclusive insumos de sedação. A proposta que fiz é que possamos discutir todos os pontos inerentes à pandemia, da saúde à economia, num espírito de união nacional. Que identifiquemos os pontos convergentes, como o reconhecimento da gravidade da segunda onda da pandemia e a necessidade de vacinação em massa, e trabalhemos juntos para resolver a crise sanitária.
E o que fazer com os pontos sobre os quais há divergência, como o tratamento precoce defendido pelo presidente Bolsonaro? A resposta sobre tratamento precoce tem de ser dada pela comunidade científica, pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O presidente pode ter a opinião dele, eu posso ter a minha, mas esse é um assunto da comunidade médica. Não nos cabe fazer propaganda nem demonizar qualquer tipo de remédio. Cabe aos médicos, uniformemente, entenderem o que é melhor para cada paciente doente de coronavírus.
O negacionismo do presidente não pode atrapalhar mais uma vez? Eu me aproprio da fala do próprio presidente da República, em rede nacional, na qual ele defendeu a vacinação em massa e disse que a segunda onda da doença é muito mais grave do que a anterior, embora derivada de um mesmo vírus. O negacionismo, que era uma tese no começo da doença, hoje é uma brincadeira de mau gosto, inapropriada, medieval, macabra. Não podemos mais admitir que se negue o que estamos vendo, atingindo inclusive crianças e jovens.
Esse pacto nacional reduz a possibilidade de instalação de uma CPI para apurar a atuação do governo no combate à pandemia? Temos de buscar medidas eficientes para dar solução aos problemas de contaminação excessiva, de falta de leitos, de falta de oxigênio, de atraso na vacinação. O que podemos fazer imediatamente para remediar isso? Não é uma comissão parlamentar de inquérito. Não podemos antecipar um palanque político de 2022 para o ambiente do Congresso, politizando uma pandemia cuja gravidade é conhecida por todos. Isso é injusto, desumano e desleal com o povo brasileiro.
Com o agravamento da pandemia, ainda há espaço para a votação das reformas? Quero fazer um registro histórico do que tem sido este Congresso nos últimos cinco anos. Aprovamos a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, o teto de gastos públicos, o marco legal do saneamento básico, a PEC Emergencial. Foram tantos projetos aprovados que me pergunto em qual momento o mercado deixará de viver de expectativa e passará a viver de realidade.
A aprovação de um Orçamento inexequível não fragiliza a versão de que o Congresso tem zelo fiscal? O Congresso tem compromisso com a rigidez fiscal e o teto de gastos. A peça orçamentária foi realizada no âmbito da Comissão Mista de Orçamento e, segundo sei, com a participação efetiva do governo federal. De modo que, se há algum questionamento ou alguma aparente distorção, o governo precisa dar conta disso também, porque participou da condução do processo.
Quais pontos da agenda econômica o senhor pretende votar? A despeito de o foco prioritário ser o enfrentamento da pandemia, vamos aprovar a reforma administrativa e a reforma tributária, além de outros projetos de capitalização de empresas públicas e, eventualmente, privatizações de empresas públicas. Temos a expectativa de facilitar a recuperação da economia no pós-crise.
A aproximação do governo Bolsonaro com o chamado Centrão foi uma decisão acertada ou um retrocesso? Considero absolutamente saudável e normal da democracia a aproximação de um presidente da República com o Congresso. Essa é uma aproximação necessária para a construção de pautas que sejam positivas para o país. O que não podemos admitir é que essa relação seja subjugada a um interesse menos republicano. Uma aproximação para construir uma política de base, considero perfeitamente possível.
O senhor se alia àqueles que defendem uma candidatura alternativa a Bolsonaro e a Lula? Num momento crítico do país, em que se conseguiu politizar inclusive vacina e leito de UTI, não me permito discutir eleições de 2022, sob pena de qualquer reflexão que fizer ser muito prejudicial às relações institucionais que preciso manter com todos os personagens políticos do Brasil. Considero incompatível até mesmo considerar minha candidatura ao governo de Minas, projeto que eu tinha para 2022.
Descarta até mesmo ser candidato a presidente, possibilidade que alguns setores passaram a aventar? Não considero nem minimamente essa hipótese.
Há espaço para a construção de uma candidatura presidencial de centro? Depende muito da situação política de 2022, de como estarão o presidente da República e sua base eleitoral, de como estará o PT, com a possibilidade de o Lula ser ou não candidato. É muito difícil antever 2022 diante de tantas instabilidades. E reitero que é muito difícil para quem tem um mínimo de empatia e de espírito público pensar em campanha eleitoral num momento como este que estamos vivendo.
“Não podemos antecipar um palanque político de 2022, politizando uma pandemia cuja gravidade é conhecida por todos. Isso é injusto, desumano e desleal com o povo brasileiro”
O senhor concorda com a crítica de que houve uma inflexão na política de combate à corrupção nos últimos dois anos? Houve muitos avanços em relação ao combate à corrupção, inclusive com a edição de leis que deram instrumentos para que operações como a Lava-Jato pudessem ter sustentação. Houve avanço normativo, avanço nos órgãos de persecução criminal, avanço em todos os aspectos. Agora, não se pode, a pretexto de combater a corrupção, violar a Constituição. Há uma linha que demarca o devido processo legal que não pode ser ultrapassada. Esse é o custo de viver num Estado Democrático de Direito.
As derrotas da Lava-Jato simbolizam uma derrota do combate à corrupção? Esse revés da operação (refere-se à decisão do Supremo de declarar o ex-juiz Sergio Moro suspeito no processo do tríplex no Guarujá) não significa o fim do combate à corrupção no Brasil. As coisas erradas precisam ser apuradas e punidas. Tanto aqueles que foram investigados quanto aqueles que capitanearam a investigação e não cumpriram o devido processo legal têm de ser responsabilizados na medida de suas culpas. Esse é o custo de viver num Estado Democrático de Direito.
O Conselho de Ética do Senado vai analisar a acusação de rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro? O conselho deve funcionar tão logo passemos por esta fase de pandemia e de privação do funcionamento presencial da Casa. Todas as representações com relação aos 81 senadores deverão ter o seu processamento e julgamento definidos. Quero registrar que o Conselho de Ética deve ser um ambiente próprio para dar a resposta necessária à acusação de ilícitos, mas é também, antes de tudo, um instrumento para que os senadores possam se defender e demonstrar a impropriedade de certos fatos, porque nós vivemos da imagem pública e precisamos dar essa resposta.
Publicado em VEJA de 7 de abril de 2021, edição nº 2732
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