A cidade da Baixada Fluminense que recebeu mais emendas ‘pix’ que Rio e São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 15, a suspensão dos repasses de emendas auditadas que apresentaram irregularidades em São João de Meriti e encaminhou os relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) à Polícia Federal para abertura de inquérito. A decisão atinge diretamente um dos maiores beneficiários de recursos parlamentares do país: a cidade da Baixada Fluminense foi a quarta que mais recebeu transferências especiais entre 2020 e 2024, somando mais de R$ 58 milhões — valor superior ao destinado a todo o município de São Paulo, que recebeu R$ 54 milhões no mesmo período. O Rio de Janeiro, por sua vez, obteve R$ 50 milhões. A modalidade ficou nacionalmente conhecida como “emendas pix”.

O paradoxo é evidente. Meriti figura entre os municípios com alguns dos piores indicadores sociais da Região Metropolitana do Rio: não possui tratamento de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil, e apresenta desempenho abaixo da média na educação. No último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), registrou nota 4,9, distante da meta de 5,9.

A investigação da CGU revelou irregularidades graves. O caso mais emblemático é o da Maternidade Municipal de São João de Meriti, conhecida como Morrinho. O contrato de reforma da unidade, inicialmente de R$ 8,17 milhões, sofreu alterações que inflaram o valor em 145%, chegando a R$ 12,27 milhões. Os auditores também identificaram superfaturamento de R$ 37,6 mil pelo uso de material de qualidade inferior ao previsto, além de pagamentos duplicados de mão de obra, no valor de R$ 329,8 mil. Em contratos posteriores, surgiram indícios de sobrepreço de R$ 1,02 milhão e R$ 1,65 milhão na aquisição de equipamentos.

As falhas não se restringem à maternidade. Na reforma da Prefeitura, a CGU encontrou problemas na vedação das fachadas, entulho acumulado entre estruturas e cabos de ar-condicionado expostos ao tempo, com risco de curto-circuito. Outro ponto crítico foi a falta de competitividade nas licitações. Dos quatro editais analisados, três tiveram apenas um participante — justamente o vencedor — e o quarto contou com apenas dois concorrentes. A divulgação, limitada ao Diário Oficial do município e a um jornal de circulação local, restringiu a concorrência, segundo os auditores.

São João de Meriti foi incluído pela CGU entre os dez municípios mais beneficiados por emendas individuais no país. Em nove deles, os técnicos encontraram problemas que vão de desvio de objeto e obras paralisadas a contratações sem comprovação de capacidade técnica. Apenas São Paulo passou pelo crivo sem irregularidades.

A Prefeitura de São João de Meriti se pronunciou através de nota. Leia na íntegra:

A Prefeitura de São João de Meriti informa que a atual gestão recebeu o município com uma dívida de R$ 1,04 bilhão e que os bloqueios determinados pelo Supremo Tribunal Federal irão impactar de forma significativa o funcionamento de serviços essenciais. É importante destacar que as transferências avaliadas pela auditoria dizem respeito à antiga gestão, referentes ao período de 2020 a 2024. Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município já está atuando nos autos para adotar as medidas cabíveis e a administração municipal irá auditar internamente os contratos vigentes que ainda façam parte dessas emendas.

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