A controversa ascensão do diretor da Agência Nacional de Mineração, preso pela PF

Em dezembro de 2023, as atenções no Congresso estavam voltadas para a confirmação do nome de Flávio Dino para uma vaga no STF. Para garantir os votos necessários à aprovação, o presidente Lula determinou que quatro de seus auxiliares se licenciassem dos cargos que ocupavam e reassumissem seus mandatos no Senado. O ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD-MT), um deles, recebeu uma segunda missão. Na véspera de oficializar a licença, ele pediu ao presidente da Comissão de Infraestrutura, Confúcio Moura, para assumir a relatoria do processo de indicação do advogado Caio Mário Trivellato para o posto de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). O relator nomeado foi imediatamente destituído. Na sequência, ele apresentou seu parecer sete minutos depois de ter sido empossado, pediu urgência para a votação do processo e conseguiu aprovar no mesmo dia o nome do encarregado de comandar a autarquia que regula e fiscaliza a exploração de minérios e metais preciosos no país.

Na época, ninguém deu muita atenção ao caso, exceto o relator destituído. “O Senado se tornou nos últimos anos uma Casa de cabeça baixa, em que todo tipo de pressão aqui infelizmente tem tido resultados. Entram aqui todas as pressões econômicas”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG), protestando contra o afastamento. “Para ganhar dinheiro se passa por cima de qualquer coisa. Um candidato que vem ao Senado indicado e não apresenta nem a documentação total tem alguma coisa de diferente ou tem um padrinho muito forte”, completou. O senador mineiro nunca revelou detalhes a respeito dessas insinuações relacionadas à alçada de Caio Mário Trivellato à chefia da ANM. O assunto acabou esquecido.

Na semana passada, dentro da Operação Rejeito, a Polícia Federal descobriu um esquema de corrupção envolvendo a agência e prendeu 22 pessoas, entre elas Caio Trivellato, suspeito de receber 3 milhões de reais em propina. O grupo é acusado de fraudar documentos para beneficiar empresas mineradoras. Os alvos da investigação respondem por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de crimes ambientais e contra a ordem econômica. Trivellato foi incluído no rol dos servidores que receberiam subornos para facilitar a tramitação dos processos. Além dele, também foi preso Felipe Lombardi Martins, ex-assessor do senador Rodrigo Pacheco (PSD-­MG) e apontado como operador financeiro do grupo criminoso. Fávaro também é filiado ao PSD, mesmo partido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, responsável pela indicação do chefe da ANM.

Em outubro de 2023, portanto, dois meses antes da controversa sessão que aprovou o nome de Trivellato, o Conselho de Defesa Nacional (CDN) aprovou uma autorização para que a mineradora G3, que tinha entre os sócios na época um irmão e duas filhas do ministro da Agricultura, pudesse explorar uma área em Mato Grosso. O órgão é acionado em situações em que a mineração está localizada em regiões consideradas sensíveis. A mina fica na zona rural do município de Nova Lacerda (MT), tem 313 hectares e é rodeada por indígenas. O Conselho deu seu aval em menos de cinco meses. Na sequência, a ANM, que tinha Caio Trivellato como diretor interino, precisou de apenas dezessete dias para finalizar a demanda — prazo considerado recorde por gente que conhece esse tipo de burocracia.

Procurado por VEJA, o senador Carlos Viana disse que sua destituição ocorreu a partir de uma articulação do ministro de Minas e Energia com Rodrigo Pacheco, então presidente do Congresso. Já Alexandre Silveira se disse surpreso com a descoberta da polícia e defendeu punição exemplar aos envolvidos. Pacheco afirmou que desconhecia as atividades privadas de seu ex-assessor que foi preso. Carlos Fávaro explicou que assumiu a relatoria do processo de Trivellato para solucionar um impasse político, garantiu que não conhece o diretor e informou que a G3 foi vendida. Esse negócio, no entanto, ocorreu há cerca de quatro meses — portanto, na época em que Trivellato deu a chancela a favor da empresa, o irmão e duas filhas de Fávaro eram sócios da companhia.

Laudos geológicos a que VEJA teve acesso mostram que a mina pode produzir até 820 000 toneladas de minério de ouro. O irmão e as duas filhas de Fávaro tinham 45% de participação na empreitada. A outra fatia pertencia ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando Perri, alvo de duas denúncias no Conselho Nacional de Justiça por supostas ilegalidades na fusão de interesses da magistratura com a mineração. Sobre a Operação Rejeito, a defesa de Trivellato pediu o fim da prisão preventiva argumentando que não existem provas concretas de recebimento de vantagem indevida e que o afastamento do cargo seria medida suficiente para impedir qualquer continuidade de suposto crime. Até o fim da tarde da quinta-feira 25, o habeas corpus ainda não havia sido julgado.

Publicado em VEJA de 25 de setembro de 2025, edição nº 2963

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