A Justiça e a lei

Terça-feira, 25 de abril. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá um perigoso sinal sobre os rumos da Operação Lava-Jato e coloca em liberdade dois condenados no escândalo do petrolão: o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e avalista de um empréstimo fraudulento usado para canalizar propina para o PT, e o ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) João Claudio Genu, apenado em oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes, entre eles corrupção passiva e associação criminosa por ter participado do esquema que desviava recursos da Petrobras. Ambos haviam sido condenados pelo juiz Sergio Moro, que em Curitiba conduz com mão de ferro os processos que tratam do propinoduto instalado na Petrobras. Após a ordem para a soltura dos dois condenados, o ministro Gilmar Mendes, que preside a Turma, verbalizou o recado do Supremo: “Curitiba passou dos limites e concedemos os habeas corpus”.

O julgamento daquela terça reacendeu a esperança em políticos e empresários condenados e encarcerados em Curitiba e pode significar a maior derrota do juiz Sergio Moro desde o início da Lava-Jato, há mais de três anos. O ex-diretor Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os ex-deputados Eduardo Cunha e André Vargas esperam que os argumentos em favor da liberdade de Genu e Bumlai possa ser estendido a eles. O ex-ministro José Dirceu, condenado a 32 anos de prisão, é o primeiro da fila. Ele deve ter um pedido de habeas corpus julgado nos próximos dias.

A liberdade de condenados no petrolão é apenas o primeiro grande revés contra Sergio Moro. Há um golpe muito maior em andamento contra a Lava-Jato, no Congresso Nacional: um truque que pode livrar os políticos de serem julgados por Moro, mesmo que percam o foro privilegiado.

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