Política

‘A República o exige’, diz ex-ministro do STF Celso de Mello sobre código de conduta

À coluna, o magistrado defendeu a proposta do presidente do Supremo, Edson Fachin, para disciplinar palestras, eventos privados e reforçar a confiança na Corte

Por Marcela Rahal SEGUIR SEGUINDO 23 dez 2025, 10h28 | Atualizado em 23 dez 2025, 14h26

O ministro do STF, Celso de Mello — O ministro aposentado do STF Celso de Mello (Nelson Jr./SCO/STF)

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defendeu a proposta do presidente da Corte, Edson Fachin, de instituir um novo Código de Conduta para os ministros do STF, com regras claras sobre participação em eventos, palestras e atividades privadas. À coluna, o decano aposentado disse que trata-se de uma “medida de Estado, moralmente necessária e institucionalmente urgente”, capaz de fortalecer a confiança pública no Judiciário.

Segundo Celso de Mello, democracias consolidadas exigem mais do que a honestidade individual dos juízes. “A confiança na Justiça pressupõe regras escritas, transparentes, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados ou governamentais”, afirmou. Ele ressaltou que a iniciativa não limita a independência dos magistrados, mas, ao contrário, “protege a autoridade moral das decisões da Corte”.

Para o ex-presidente do STF, o Brasil deve se inspirar em paradigmas internacionais, sobretudo no alemão. “Não basta ser imparcial — é preciso ser imparcial e também parecer imparcial”, afirmou, defendendo que a transparência é essencial, especialmente em tempos de polarização e descrédito institucional.

O magistrado ainda classificou a proposta de Edson Fachin como “correta, impessoal, oportuna e necessária”, alinhada às melhores práticas institucionais contemporâneas. “A iniciativa atende a um imperativo republicano”, concluiu. “É hora de apoiá-la. A República o exige.”