Abaixo-assinado cobra adoção de código de conduta para juízes

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Ex-ministros, empresários, advogados e acadêmicos brasileiros avalizaram um abaixo-assinado para cobrar a implementação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A petição conta com o apoio de figuras conhecidas na política, como Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; e Maurício Rands; ex-ministro da Justiça. O texto foi assinado também por Armínio Fraga e Gustavo Franco, ambos ex-presidentes do Banco Central.

Mais de 8.000 pessoas já aderiram ao abaixo-assinado lançado em uma plataforma de petições online disponível na internet. “O Judiciário brasileiro hoje revela fragilidades que corroem a grandeza de sua missão institucional. A cada denúncia de comportamentos inaceitáveis e conflitos explícitos de interesse corporativos, aumentam a perplexidade e os riscos de perda de confiança e legitimidade”, diz um trecho do texto.

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O documento manifesta ainda apoio à iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, que está propondo a criação de um código que imponha limites e estabeleça critérios de conduta para juízes – sejam eles de comarcas do interior ou integrantes de tribunais superiores.

“A transparência sobre os limites éticos que devem orientar magistrados é condição indispensável para preservar a autoridade moral e a credibilidade institucional do Judiciário. Tal iniciativa reforça esses parâmetros e representa um passo significativo para fortalecer a confiança da sociedade e dar exemplo às demais cortes”, diz outro trecho da petição.

Em uma reunião recente com os ministros do Supremo, Fachin citou os exemplos americano e alemão para defender a adoção  de medidas de autocontenção que valeriam para todos os magistrados brasileiros.

Na Alemanha, por exemplo, os  ministros são obrigados a tornar público todo e qualquer mimo que venham a receber, assim como cachês, palestras, participação em conferências e direitos autorais por artigos.

Nos EUA, o magistrado deve se declarar suspeito quando sua imparcialidade puder ser questionada. Ele deve impedir que qualquer pessoa passe a impressão de que pode influenciar suas decisões. Também não pode participar de reuniões organizadas por grupos que tenham interesse em processos em tramitação no tribunal.