Ação de Flávio contra promotora é ‘tentativa de intimidação’, diz entidade

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), entidade que representa promotores e procuradores de Justiça, afirmou nesta segunda-feira, 7, que a ofensiva do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra a promotora Patrícia do Couto Villela, que chefiou investigações contra ele à frente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), é uma “flagrante tentativa de intimidação” e um “ataque” aos responsáveis pela apuração e ao próprio Ministério Público fluminense.

Reportagem de VEJA publicada nesta semana revelou um pedido de Flávio ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que seja “instaurada sindicância ou processo disciplinar para apuração de eventuais infrações e até mesmo possíveis crimes de abuso de autoridade que possam ter sido cometidos” por Vilela e pelo grupo de promotores comandado por ela.

“A digna promotora Patrícia do Couto Villela (…) sofreu representação mendaz perante o Conselho Nacional do Ministério Público, em flagrante tentativa de intimidação, que será vã, por ter exercido as suas atribuições com independência, sempre submetendo as questões ínsitas à reserva jurisdicional ao crivo do Poder Judiciário”, escreveu a entidade em nota assinada pelo presidente, Ertulei Laureano Matos, e pelo diretor de defesa de prerrogativas, Tulio Caiban Bruno. “Malsinada investida, conquanto personalizada, representa ataque a todos os membros do Grupo de Combate à Corrupção, bem como à instituição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, completa.

Na representação contra Villela, Flávio pede que ela seja investigada por eventual crime de abuso de autoridade e infrações disciplinares. Ele conseguiu que a promotora fosse intimada pelo CNMP a se explicar sobre um suposto arrombamento da porta da franquia Kopenhagen, pertencente a ele, no Shopping Via Parque, que teria ocorrido em uma ação deflagrada em dezembro de 2019 para colher provas no local. A colegas de MP, Patrícia negou que a loja tenha sido arrombada — disse que um chaveiro foi acionado para destravar a porta e que isso era necessário porque havia o receio de que provas fossem apagadas a distância, pela internet. Flávio reclamou também ao CNMP de vazamentos à imprensa de informações do inquérito que corre contra ele, sob sigilo. O senador pediu que promotores do Gaecc fossem afastados do caso.

O inquérito cujas investigações foram comandadas por Villela chegou ao fim e a tendência é que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro seja denunciado pelo MPRJ sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que promovia rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa quando era deputado estadual. De acordo com a investigação, ele comandava o esquema que movimentou entre abril de 2007 e dezembro de 2018 ao menos 2 milhões de reais, tendo como operador Fabrício Queiroz. O relatório final está com o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Martins. O mais provável é que ele ofereça a denúncia apenas após o STF decidir qual é o foro adequado para a tramitação do caso. Em junho, Flávio conseguiu no Tribunal de Justiça fluminense a ida do inquérito para a segunda instância, mas o MPRJ recorreu.

Uma das consequências da investida do Zero Um contra Villela e a equipe do Gaecc no CNMP, se vier a ter sucesso, será desacreditar o trabalho da equipe. Nesse caso, ele poderia usar isso para pedir a rejeição da denúncia pela Justiça, ou, se for aceita, para tentar anular provas e conseguir a sua absolvição.  Na nota, a Amperj afirma que ofensiva de Flávio tem “o único intuito de desqualificar as investigações que têm evidenciado fatos graves contra a autoridade investigada”.

Desde o início das investigações, a estratégia principal de Flávio tem sido tentar parar as investigações ou, no mínimo, afastar os responsáveis pelo trabalho, além de colocar embaraços à apuração. Na sexta-feira 4, os advogados do senador conseguiram na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio uma decisão provisória que proíbe a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça do processo referente à investigação sobre o esquema de rachadinha. A emissora vai recorrer.