Acusadores criaram obra de ficção, diz advogado de Temer

Após a leitura do relatório favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, responsável por defender o peemedebista, disse em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é uma “obra de ficção”. Temer é acusado por crime de corrupção passiva pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

“O conteúdo é um nada acusatório. Tanto é um nada acusatório que os seus acusadores, aqueles que elaboraram a peça assinada pelo procurador-geral, precisaram recorrer à ficção. Criaram hipóteses, levantaram suposições, adentraram no campo da criação intelectual. Eu tiro meu chapéu, porque criaram uma obra de ficção”, afirmou.

Mariz disse que ficou chocado ao ver que o presidente era apontado como o destinatário dos 500 mil reais que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recebeu em uma mala da JBS. “Mentira, infâmia, indignação. Até porque não há nem materialidade no que tange essa acusação. Os 500 mil reais foram devolvidos por quem os pegou.”

O conteúdo é um nada acusatório. Tanto é um nada acusatório os seus acusadores, aqueles que elaboraram a peça assinada pelo procurador-geral, precisaram recorrer à ficção. Criaram hipóteses, levantaram suposições, adentraram no campo da criação intelectual. Eu tiro meu chapéu, porque criaram uma obra de ficção

Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer

O advogado disse que há um “açodamento” nas investigações contra o presidente. “Não havia fato criminoso pretérito, mas eles [o Ministério Público] já haviam instruído o delator a colocar um gravador clandestinamente no bolso”, afirmou, em referência ao encontro com Temer no Palácio do Jaburu que Joesley Batista, da JBS, gravou para embasar seu acordo de colaboração premiada.

Segundo Mariz, a gravação foi um ato “covarde” e configura uma “prova ilícita, porque atinge minha vida privada, a minha individualidade e a minha privacidade – todos direitos protegidos pela Constituição”. O advogado atacou a PGR. “É o direito penal do porvir, do futuro. Não sei se algo vai acontecer, mas vamos investigar, vamos prender, vamos gravar ilicitamente. É o direito penal daquilo que o Ministério Público entende, acha ou até quer que ocorra para que possa agir. O Ministério Público está exorbitando, está extrapolando os limites da sua ação, que são ditados pela Constituição”, declarou.

Mariz afirmou ainda que não há provas para condenar Temer por corrupção passiva. “O presidente não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém. Não houve recebimento, não houve solicitação e não houve nenhum tipo de ajuste em prol de alguma empresa, como deseja a denúncia.”

O advogado se colocou à disposição para ajudar os deputados que “queiram apresentar projeto de regulamentação da delação premiada”. “Não é possível viver no estado de anomia no que tange às regras e aos princípios.”

O presidente não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém. Não houve recebimento, não houve solicitação e não houve nenhum tipo de ajuste em prol de alguma empresa, como deseja a denúncia

Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer

Relator da denúncia na CCJ, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira um parecer favorável ao seu prosseguimento. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), aceitou um pedido de vista para que os deputados possam estudar o texto. A discussão deve ser retomada nesta quarta-feira.