Advogado busca soltura de Queiroz ainda hoje: ‘decisão justa e correta’

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende o ex-policial militar Fabrício Queiroz, afirmou a VEJA que a decisão liminar do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder prisão domiciliar a Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, é “justa, correta e proporcional”. Catta Preta disse que acabou de receber a decisão de Noronha e corre com os trâmites para que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) seja solto ainda hoje.

“A decisão é justa, correta e proporcional para o caso. Converter a preventiva em prisão domiciliar é salutar e preserva, além da saúde do Fabrício, a efetividade da Justiça”, declarou Catta Preta. Um advogado que trabalha para ele no Rio se encarregará da soltura do ex-PM.

Também alvo da “Operação Anjo”, Márcia Aguiar ficou foragida até agora. Paulo Emílio Catta Preta declarou que não teve contato com ela no período e que conversará com familiares dela sobre a decisão do presidente do STJ.

Apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador de um esquema que desviava salários de servidores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”, Queiroz está preso preventivamente desde o dia 18 de junho. Ele foi encontrado pela polícia paulista em uma propriedade de Frederick Wassef, então advogado do senador, em Atibaia (SP), e levado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.

Os investigadores afirmam que Queiroz recebeu no esquema mais de 2 milhões de reais em suas contas entre 2007 e 2018. Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro é apontado pelo MPRJ como “líder” de uma organização criminosa que atuava em seu gabinete.

Como mostrou VEJA na terça-feira, 7, os habeas corpus movidos pela defesa de Queiroz e Márcia foram remetidos ao STJ pela desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na noite da segunda-feira, 6.

A decisão da magistrada foi tomada com base no julgamento, pela 3ª Câmara Criminal do TJRJ, que mudou o foro da investigação da primeira para a segunda instância. Assim, o responsável pelo caso deixou de ser o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que determinou a prisão do casal, e passou a ser o Órgão Especial do TJRJ,  composto por 25 desembargadores. O responsável pela apuração no colegiado é o desembargador Milton Fernandes de Souza.

No STJ, o relator natural dos habeas corpus é o ministro Félix Fischer, mas João Otávio de Noronha os analisou porque a Corte está em recesso até 31 de julho, período em que só o presidente do tribunal trabalha.

Em abril, durante a posse do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, Jair Bolsonaro disse a Noronha que teve por ele um “amor à primeira vista”. “Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, declarou o presidente.

Antes da decisão que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, João Otávio de Noronha já havia tomado decisões favoráveis a Bolsonaro recentemente. Em fevereiro, ele liberou a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares e, em maio, concedeu uma liminar que livrava o presidente da obrigatoriedade de apresentar seu exame de Covid-19.