Advogado de Lula diz que Cármen Lúcia não garantiu pautar recurso

Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia não garantiu que pautará o habeas corpus apresentado pelo petista à Corte para tentar evitar sua prisão após condenação em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF4). O encontro, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, durou aproximadamente meia hora e faz parte da ofensiva da defesa para que a ministra paute o julgamento do recurso.

A ministra também tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação no TRF4 da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente. Nesse contexto, o PT tem feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu até ter uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula.

Na última sexta-feira, no entanto, a presidente antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir o habeas corpus e as ações relacionadas a esse tema. Na terça-feira, 13, a ministra afirmou que não se submete à pressão para colocar em votação ações que podem levar a Corte a reavaliar a prisão após a condenação em segunda instância. “Eu não lido, simplesmente não me submeto a pressão”, disse a ministra.

A ministra, porém, apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum deles leve “à mesa” do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus – até agora, no entanto, nenhum magistrado da Corte se mostrou disposto a fazer isso.

O próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, não deverá colocá-lo em mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida levar o tema à pauta. O ministro mantém o entendimento demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF.

(Com Estadão Conteúdo)