Advogados de Lula protocolam recurso contra sentença de Moro

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na noite da última sexta-feira o primeiro recurso contra a condenação do petista a nove anos e meio de prisão. Na decisão em primeira instância, do juiz Sergio Moro, Lula somou seis anos por corrupção passiva e o restante pela acusação de lavagem do dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

O recuso é dirigido a Moro e tem o objetivo de esclar.ecer “omissões e contradições presentes na sentença”. Depois das decisões sobre esses embargos de declaração, os defensores apelarão ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, no qual será julgado o processo em segunda instância.

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Na defesa, os advogados de Lula afirmam que ele “não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR” para a condução do caso e alegam imparcialidade do juiz Sergio Moro.

O documento diz que houve “desqualificação” de testemunhos favoráveis a defesa, ao passo em que se deu “desproporcional (e indevido) valor probatório” às alegações do delator Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Essa tese já havia sido levantada pelos advogados em entrevista coletiva dada após a sentença, na quarta-feira.

Segundo a defesa, o conteúdo de 73 depoimentos de testemunhas arroladas pela defesa “foi verdadeiramente ignorado” no julgamento.  Entre esses depoimentos, há a menção ao do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual o antecessor de Lula no governo disse que “o presidente não sabe tudo o que acontece” ao ser arrolado pela defesa.  (…) ele próprio afirma que desconhecia a existência de um cartel de empreiteiras atuando na Petrobras, que, segundo a denúncia, também atuava durante o seu governo”, afirmam os advogados.

Outros depoimentos mencionados como tendo sido desconsiderados por Moro foram de Alexandre Padilha, ex-Ministro de Relações Institucionais e da Saúde, Jaques Wagner, ex-governador e ex-Ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, e Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda.  O juiz teria considerado que tais testemunhas apenas “tangenciam os fatos do processo”. 

“Evidente que tais oitivas não se limitam tão somente a ‘tangenciar fatos do processo’. Todas elas são arrebatadoras no sentido de rechaçar qualquer conhecimento e muito menos participação do ex-presidente Lula  no alegado esquema criminoso”, afirma o documento. Em seguida, questiona a credibilidade dada ao depoimento de Léo Pinheiro,  citado por 18 vezes, e no qual a sentença é “amplamente fundamentada”.

A condenação

A sentença, anunciada na última quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de  87 milhões de reais dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu 3,7 milhões de reais  em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela,  1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou  926.000 reais para reformar o apartamento e outros 350.000 reais para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui 1,3 milhão de reais que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos