Aécio anexa ‘comprovante de faltas’ e diz que não desobedeceu STF

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma espécie de comprovante de faltas na tentativa de alegar que ele não descumpriu ordens do ministro Edson Fachin, que determinara o afastamento senador do exercício da função parlamentar. Aécio enviou ao Supremo uma certidão da Secretaria-Geral da Mesa do Senado com registros de sua presença na Casa desde janeiro.

No documento, não consta a presença dele no Senado após o dia 18 de maio, data em que Aécio foi notificado de seu afastamento. Embora esteja oficialmente suspenso de suas funções parlamentares, o senador mantém salário, assessores e o gabinete parlamentar funcionando.

Aécio está recorrendo no Supremo com pedido de reconsideração para que seja revista a decisão que o suspendeu temporariamente do mandato parlamentar.  O senador alega que seu caso não se assemelha em nada ao  do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi apeado da presidência da Câmara dos Deputados em maio de 2016 por ordem do STF após a Corte entender que o político estava usando o cargo para obstruir a Justiça e coagir testemunhas. O caso, assim como o pedido de prisão do senador, feito pela Procuradoria-Geral da República, está pautado para apreciação da  Primeira Turma do STF na próxima terça-feira. A defesa do político, porém, pede que seja decidido pelo plenário do Supremo.

Ao rechaçarem a comparação com o caso de Eduardo Cunha, os advogados do tucano alegam que “o senador Aécio Neves jamais foi denunciado e o colegiado desse egrégio STF nunca teve a oportunidade de analisar os fatos que lhe são atribuídos e nem mesmo as graves medidas que lhe são impostas”.