AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros da Corte

Em meio à crise entre o Congresso e o STF, a AGU apresentou uma manifestação endereçada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo, pedindo que o magistrado reconsidere a sua decisão de suspender alguns dispositivos da Lei do Impeachment referentes ao afastamento de ministros da Corte.

Um dos signatários é Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo e que tem enfrentado resistência entre os senadores.

Mais cedo, Gilmar tomou uma decisão monocrática que prevê que somente a PGR pode denunciar magistrados ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade, razão pela qual os ministros poderiam ser afastados.

A decisão gerou críticas no Legislativo e foi o principal tema de um longo desabafo feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão desta quarta-feira.

Segundo apurou o Radar, Alcolumbre soube da manifestação da AGU antecipadamente e comentou com outros senadores sobre o teor contrário à decisão de Gilmar antes de o documento ser protocolado no Supremo.

No documento, a AGU solicita que a medida cautelar seja revista pelo próprio Mendes e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo das ações pelo plenário da Corte. Os processos estão na pauta da sessão do plenário virtual que se inicia em 12 de dezembro.

No documento, a AGU defendeu ainda a legitimidade popular para a apresentação, por qualquer cidadão, de denúncias por crime de responsabilidade para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.

• Advocacia Geral da União - AGU
• Gilmar Mendes
• Impeachment
• Radar
• Senado
• STF