AGU pede que STF rejeite queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad
Senador entrou com ação acusando o ministro de calúnia, injúria e difamação por declarações do ministro
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido nesta segunda-feira, 10, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Flávio entrou com ação acusando Haddad de calúnia, injúria e difamação por declarações do ministro durante o anúncio da revogação das mudanças de fiscalização no Pix, em janeiro. Na ocasião, o petista mencionou a investigação de rachadinha no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual pelo Rio. Após idas e vindas, o caso foi anulado.
“Não podemos colocar a perder os instrumentos que o Estado tem de combater o crime”, disse Haddad. “As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita.”
Para a AGU, as declarações foram feitas “no exercício legítimo da liberdade de expressão e no embate político”, e não configuram ofensa deliberada à honra do senador. Segundo o órgão, as falas foram baseadas em “informações amplamente divulgadas pela imprensa”, sem evidências de que o ministro tenha agido “com o dolo específico de caluniar, difamar ou injuriar”. A AGU também sustenta que “não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia”.
A petição foi encaminhada ao ministro que foi sorteado para relatar a ação, André Mendonça, indicado ao STF pelo pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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