Ala do Congresso teme que governo recue em acordo sobre Orçamento
Parlamentares cobram que texto enviado pelo Executivo que muda uma regra para a execução orçamentária seja votado e sancionado antes da análise dos vetos
Apesar do anúncio feito pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) de que Executivo e Legislativo tinham chegado a um acordo pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao chamado Orçamento impositivo, líderes partidários e articuladores do governo ainda buscam um consenso sobre a distribuição dos recursos. Em meio ao impasse, uma nova sessão do Congresso Nacional está marcada para esta quarta-feira, 4, às 14h.
Na terça-feira, Bolsonaro enviou ao Legislativo um projeto de lei que muda uma regra para a execução orçamentária e divide os 30 bilhões de reais em emendas que estão em disputa: 15 bilhões de reais ficam com os parlamentares e a outra metade vai para os cofres do Executivo. A mudança foi publicada no fim da tarde de terça, em edição extra no Diário Oficial da União. Esse projeto será votado apenas na próxima terça-feira 10, segundo Alcolumbre.
No Congresso, não houve acordo entre deputados e senadores sobre a ordem de análise do veto e dos projetos enviados por Bolsonaro. Nos bastidores, uma ala cobra que o texto enviado pelo Executivo seja votado e sancionado pelo presidente da República antes da análise dos vetos originais ao Orçamento impositivo. De acordo com parlamentares ouvidos por VEJA, há um receio de que o governo possa recuar e apresentar eventuais vetos ao próprio projeto.
“É uma possibilidade. Inusitada, mas não deixa de ser uma possibilidade. O presidente [Bolsonaro] vetou um dispositivo combinado com ele, uma matéria que a bancada dele e que o próprio filho [Eduardo Bolsonaro] votaram a favor”, disse a VEJA o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). Ramos faz alusão à votação da PEC do Orçamento impositivo, em junho de 2019, quando os líderes do governo e a bancada do PSL, então partido de Bolsonaro, orientaram favoravelmente ao dispositivo que obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Durante as negociações entre Executivo e Legislativo, os deputados bolsonaristas passaram a se manifestar pela manutenção do veto.
Apesar do envio do projeto ao Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta oficial no Twitter que “não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões” e que “a proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida”.
– Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida
– Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo
– O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo pic.twitter.com/dnqkhoM5Jm
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 3, 2020
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