Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira 29 como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin, responsável pelo seu processo. Fachin decidiu enviar para o plenário da Corte (formado pelos onze ministros), e não para a Segunda Turma, um pedido de liberdade do ex-presidente, o que desagradou à defesa do petista.

Apresentada nesta quinta, a ação conhecida como “reclamação” é um pedido para que o STF reveja uma decisão individual do relator original, que, no caso, é Fachin. A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o processo e encaminhar a votação quando o caso for decidido.

Na reclamação, a defesa pede que, enquanto seu questionamento não for julgado – o que só deve acontecer após o fim do recesso do Judiciário, em agosto –,  o relator conceda uma liminar para que Lula aguarde em liberdade. Nesse caso, o sorteio é má notícia para o ex-presidente: Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o petista no julgamento do habeas corpus que permitiu a sua prisão, no começo de abril.

A alegação dos advogados de Lula é a de que havia “probabilidade” de que o ex-presidente fosse solto caso outra ofensiva jurídica pela liberdade do petista tivesse sido deliberada na terça-feira pela Turma, que, em situação semelhante, decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu (PT).

“Na verdade, ao decidir dessa forma, o ministro Edson Fachin retirou arbitrariamente a competência da 2ª Turma para julgar o pedido do reclamante — violando as garantias fundamentais do juiz natural”, escreveu a defesa do ex-presidente no pedido. No centro das divergência entre advogados e Fachin está a análise, ou não, da elegibilidade de Lula em conjunto com a própria discussão sobre a liberdade.

Para o ministro, ao pedir a suspensão dos efeitos da pena, a defesa também coloca em discussão um trecho da Lei da Ficha Limpa, sobre a possibilidade de condenados em segunda instância serem candidatos se as cortes superiores considerarem que seus recursos contra a condenação são plausíveis. Os advogados negam e contra-argumentam que tratam apenas da saída de Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra detido há quase três meses, desde o dia 7 de abril.

Se o assunto for posto em votação no plenário, o petista corre o risco de o STF não só recusar sua liberdade, como se antecipar e reafirmar a sua inelegibilidade, deixando-o de fora da disputa presidencial de 2018.

Defesa

A defesa do ex-presidente Lula não concordou com o sorteio e vai pedir ao ministro Alexandre de Moraes que devolva a relatoria da reclamação. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, o sorteio deve ocorrer entre os ministros da Segunda Turma, colegiado que teria sido “usurpado”, e não entre os onze.

Se o pedido for aceito, a redistribuição teria de ocorrer entre os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, todos contrários à prisão em segunda instância. Por ser o ministro questionado pelo pedido, Edson Fachin estaria fora do sorteio.