Ano foi marcado por ataques de Bolsonaro ao STF, que respondeu à altura

O bolsonarismo elegeu o Supremo Tribunal Federal (STF) como seu maior inimigo ainda em 2018, quando o então candidato Jair Bolsonaro prometia aumentar o número de ministros da Corte com nomes que fossem fiéis a seu ideário. Após dois anos de embates, foi em 2021 que a conflituosa relação entre os poderes chegou ao limite. O patamar inédito de agressões ao Judiciário foi alcançado em julho, quando Bolsonaro distorceu informações de um julgamento e associou o ministro Luís Roberto Barroso à pedofilia, o que revoltou os magistrados. Barroso, além de integrante do STF, preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pano de fundo das ofensas dirigidas a ele era a estratégia do presidente de lançar suspeitas (sem provas) contra as urnas eletrônicas, defendidas pelo ministro, movimento que ficou mais evidente depois que o STF livrou o ex-presidente Lula das condenações da Lava-Jato, em abril, recolo­cando-o no jogo eleitoral com chance de vitória, segundo as pesquisas. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, ameaçou o presidente. Se o ano foi marcado por esses movimentos inéditos de agressão às instituições democráticas, as autoridades da Justiça também reagiram à altura, esticando a corda de tensão a um grau atípico.

No caso das mentiras sobre as urnas eletrônicas, por exemplo, o TSE rebateu duramente a fake news em nota, dizendo que ameaçar a realização do pleito podia configurar crime de responsabilidade, o que leva ao impeachment. Nos meses que antecederam a escalada de ataques, geralmente proferidos em ambientes simpáticos às teses conspiratórias do presidente, como as motociatas realizadas com apoiadores, a Justiça já vinha se aproximando de aliados de Bolsonaro em várias frentes. Principal muralha do STF para conter o surto antidemocrático do Executivo (por isso virou também o inimigo número 1 do Palácio do Planalto), o ministro Alexandre de Moraes tomou de forma corajosa a dianteira da batalha. Entre outras ações, abriu uma nova investigação sobre atos antidemocráticos (à revelia da Procuradoria-Geral da República, que tinha pedido o arquivamento do caso no Supremo) e seguiu no comando do inquérito das fake news, mantendo na mira os bolsonaristas mais radicais. Se não bastasse, o STF impôs uma sequência de derrotas ao governo no contexto da Covid-19. Exemplo disso foi a abertura de uma investigação sobre o general Eduardo Pazuello por suposta omissão do Ministério da Saúde na crise gerada por falta de oxigênio em Manaus, enquanto o plenário da Corte mandava o Senado abrir a CPI da Pandemia, dominada pela oposição. Entre julho e agosto, o próprio Bolsonaro acabou virando alvo de apurações no Supremo: passou a ser investigado por prevaricação, por supostamente ter se omitido diante de um alerta de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pela pasta da Saúde, um desdobramento da CPI. Finalmente, após fazer uma live em que atacou duramente o sistema eleitoral lançando mão de informações falsas e já desmentidas, Bolsonaro foi formalmente incluído no rol de investigados do inquérito das fake news — Moraes atendeu a um incomum pedido do TSE, que, em sua esfera de atuação, também instaurou um inquérito administrativo sobre o presidente que pode, no pior cenário, deixá-lo inelegível no ano que vem.

Inconformado com as amarras impostas pela Justiça, o presidente testou ao limite as instituições no início do segundo semestre. Em agosto, numa tentativa de demonstração de força, bancou um patético desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que o Congresso derrubou a volta do voto impresso — mas o comboio com blindados antiquados e expelindo fumaça preta pelas ruas da capital acabou virando motivo de piada entre os ministros do STF. A última carta do governo na política de ameaças veio no 7 de Setembro, em meio a discursos ferozes que pregavam o fechamento das instituições. Em um comício em São Paulo, o presidente acabou indo mais longe: na ocasião, ameaçou publicamente descumprir decisões judiciais, notadamente as de Moraes. Foi sem dúvida o momento mais crítico do ano e o país foi dormir em suspense diante das possíveis consequências dessas palavras. Um dia depois, no entanto, com intermediação do ex-pre­sidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro e Moraes conversaram por telefone. O mandatário divulgou em seguida uma “Declaração à Nação”, em que dizia que nunca teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” e culpava o “calor do momento”. Ao mesmo tempo, Barroso instituiu no TSE uma Comissão de Transparência para acompanhar todos os passos da organização das eleições do ano que vem e incluiu no grupo as Forças Armadas. Numa entrevista de Bolsonaro a VEJA, a iniciativa foi elogiada e, desde então, as críticas às urnas eletrônicas se arrefeceram. Nos últimos dias do ano, no entanto, a adoção do passaporte da vacinação, tornada obrigatória pelo STF no país, contra a vontade do presidente, ressuscitou as velhas rusgas. 2022 promete.

Publicado em VEJA de 29 de dezembro de 2021, edição nº 2770