Apadrinhado de Jefferson, ministro do Trabalho é afastado pelo STF

O ministro do Trabalho Helton Yomura foi afastado do cargo por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele é um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros de sindicatos na pasta. O ministro é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Pai e filha foram alvos das primeiras fases da operação.

Além de buscas no ministério, a PF cumpre mandado de busca e apreensão na superintendência regional do Trabalho no Rio de Janeiro e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) — o parlamentar disse que apoia as investigações. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que “os investigados utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais”.

Ao todo, são dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos no STF. Segundo a PF, “as investigações e o material coletado nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.

Reportagem de capa de VEJA mostrou como funciona a engrenagem de concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho, com o pagamento de propina a servidores indicados politicamente pelo PTB e pelo Solidariedade. O PTB comanda a pasta desde o início do governo do presidente Michel Temer (MDB), em maio de 2016.

Até o fim de 2017, a pasta foi comandada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (RS), que retornou ao Congresso para pavimentar sua candidatura à reeleição. Em janeiro, outra parlamentar do PTB, Cristiane Brasil (RJ), chegou a ser nomeada para o cargo por Temer, mas não assumiu por decisão da Justiça.

Em nota, o ministro Helton Yomura afirmou que “adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação”. “Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições”, Yomura nega qualquer imputação de crime.

Relembre o esquema

Em março, VEJA revelou como tem funcionado a autorização para o funcionamento de sindicatos no Brasil. Em uma reunião gravada, dois lobistas que atuam em nome de políticos dos partidos detalham ao empresário Afonso Rodrigues, que desde 2012 tentava registrar um sindicato em Goiás, os custos da operação.

A “conta” da propina ficou em nada menos que 3,2 milhões de reais. Para fechar o negócio, combinaram a assinatura de um “contrato de consultoria”, por meio do qual seriam repassados os valores espúrios. O tal documento foi entregue ao empresário num posto de gasolina no interior de Goiás, encontro registrado num vídeo obtido por VEJA.

Registro Espúrio

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em 30 de maio, tendo como alvos os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP). As investigações indicavam aquilo que VEJA havia revelado: nomeados por indicações políticas, servidores do Ministério do Trabalho favoreceriam indevidamente determinados pedidos de registros sindicais em troca de repasses de valores a políticos ligados aos dois partidos, PTB e Solidariedade, que exercem influência na pasta.

Duas semanas depois, em 12 de junho, foi a vez de ser incluída como alvo a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e “ex-quase-ministra” do Trabalho, depois de ter sido nomeada por Michel Temer e não ter assumido por força de decisões judiciais. Foram cumpridos mandados de busca no gabinete da parlamentar e em imóveis ligados a ela.