Pouco mais de um mês depois do Supremo Tribunal Federal (STF) definir que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, quando conexos a crimes eleitorais, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) cobrou que magistrados federais tenham maior espaço nesse ramo da Justiça, ocupando posições desde a primeira instância.
A decisão do STF foi interpretada como uma derrota da força-tarefa da Lava Jato, operação que foi conduzida por juízes federais, como Sergio Moro (agora Luiz Bonat) e Marcelo Bretas. Para os procuradores, a Justiça Eleitoral não tem experiência no julgamento de casos relacionados a delitos financeiros, como lavagem de dinheiro.
Em geral, os juízes eleitorais de primeira instância são magistrados da Justiça Estadual. Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a solução ideal para lidar com a nova demanda da Justiça Eleitoral é ter dois juízes, um federal e um estadual, em todas as zonas eleitorais.
“A Justiça Eleitoral precisa criar uma estrutura para julgar crimes que tradicionalmente não são julgados por ela. Quando falamos de macrocriminalidade, lavagem dinheiro, organizações criminosas, é necessário fazer essa reflexão. A ideia é que possamos trabalhar com dois juízes na zona eleitoral, o estadual e o federal”, afirmou Mendes, durante audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ampliação do número de juízes federais escalados para posições na Justiça Eleitoral era um pleito antigo da Ajufe – escalações como essas rendem remunerações extras aos magistrados. Com o novo cenário, em que esse ramo da Justiça passa a lidar com um número maior de processos, o pleito se fortalece.
“A Ajufe já havia apresentado uma proposta de reforço estrutural da Justiça Eleitoral. Muito antes do julgamento do STF, nós defendemos a tese de que a Justiça Eleitoral, por ser uma Justiça Federal, também tem que contar com a participação de juízes federais no primeiro grau. A ideia é de que cada zona eleitoral seja integrada por pelo menos um juiz federal”, argumentou.
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