As derrotas em série de Bolsonaro e outros acusados às vésperas de julgamento decisivo
A Primeira Turma do Supremo adotou um rito acelerado para analisar a denúncia contra o ex-presidente
O plenário do Supremo Tribunal Federal precisou de menos de três horas, na última quarta-feira, 19, para formar maioria e rejeitar quatro pedidos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e demais acusados de tentativa de golpe de Estado e, com isso, frustrar mais uma iniciativa de suas defesas para provocar alguma mudança favorável no curso do processo. Nos recursos, os advogados tentavam mais uma vez afastar do caso os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O revés foi mais um na longa lista de derrotas que se acumulam a poucos dias do julgamento da denúncia pela Primeira Turma, no próximo dia 25, quando os acusados poderão sentar no banco dos réus. A série de contratempos e a intenção do STF de adotar um rito acelerado no caso fortalecem a expectativa nos meios político e jurídico não só sobre o recebimento da denúncia, como de uma condenação dos envolvidos ainda em 2025.
A questão derrubada pela Corte na última quarta-feira foi até aqui um dos pontos centrais das defesas. Desde o oferecimento da denúncia, em fevereiro, Bolsonaro e grande parte dos acusados adotaram a estratégia de questionar a imparcialidade dos ministros do Supremo. O principal alvo é, claro, Moraes, relator do processo, que já vinha sendo criticado por Bolsonaro desde antes da eleição de 2022. Na defesa prévia, os advogados do ex-presidente lembraram que o ministro instaurou de ofício o inquérito sobre os atos democráticos, que serve de sustentação para a denúncia atual. Afirmam ainda que a conduta de Moraes se assemelha à de um juiz instrutor, conduzindo o processo por meio de decisões monocráticas, mesmo quando a Procuradoria-Geral da República tem posição contrária. Uma das principais críticas é sobre a condução de Moraes na oitiva do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em que o ministro advertiu o delator sobre o risco de prisão e eventual responsabilização de seus familiares por alguma informação inverídica que ele apresentasse.
O magistrado que se tornou o “inimigo número 1” do bolsonarismo é questionado em outro ponto. O ex-presidente e demais denunciados citam que o ministro é apontado na denúncia da PGR como um dos alvos do plano Punhal Verde e Amarelo, que, segundo a Polícia Federal, previa seu assassinato e de demais autoridades, entre elas o presidente Lula. Seria, portanto, alvo e julgador. Para além do processo, bolsonaristas procuram manter o ministro na mira dos discursos. Quando anunciou, na terça-feira 18, que se licenciaria do cargo de deputado federal para permanecer nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) justificou a atitude dizendo que essa seria a única forma de fazer frente ao que chama de arbitrariedades do ministro.
Na mesma linha de questionar os julgadores, as defesas também miraram os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos por causa da relação deles com Lula antes de assumirem as cadeiras no Supremo. A defesa de Bolsonaro argumenta que Zanin foi advogado do petista na Lava-Jato e também autor da notícia-crime que questionava a reunião do ex-presidente com embaixadores, em que criticou o sistema eleitoral e cujo desfecho levou à inelegibilidade de Bolsonaro. A reunião é citada na investigação da PF e na denúncia da PGR como um dos principais capítulos da trama golpista. Os aliados do capitão lembram que em 2024 Zanin declarou-se impedido de julgar um recurso contra a inelegibilidade por ter atuado como advogado da coligação de Lula quando o caso tramitou na Justiça Eleitoral.
Já Dino, aliado de Lula de longa data, foi ministro da Justiça do petista e a principal voz na Esplanada no embate com bolsonaristas. As defesas ressaltam que ele estava à frente do ministério quando ocorreram os ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o ministro é autor de uma ação penal privada contra o ex-presidente, o que afetaria sua isenção na apreciação. Os argumentos, no entanto, assim como em relação a Zanin, foram rechaçados pela maioria da Corte, a começar pelo seu presidente, Luís Roberto Barroso, que foi relator e rejeitou todos os pedidos feitos no recurso.
Para além da tentativa de afastar julgadores indesejados, as defesas atacaram também o processo do ponto de vista formal, antes de entrarem na discussão do mérito. A principal crítica é sobre o fato de o julgamento que envolve um ex-presidente da República ocorrer na Primeira Turma, onde a composição é de cinco ministros, e não no Plenário, formado pelos onze integrantes da Corte. A intenção é tirar o julgamento do colegiado, que já foi classificado por Bolsonaro em entrevista como “câmara de gás”, e incluir no debate ministros nomeados por ele, como André Mendonça e Nunes Marques, que são da Segunda Turma e poderiam abrir alguma divergência caso o processo fosse julgado no Plenário. A decisão de apreciar nas Turmas as ações originárias no Supremo (aquelas que começaram na Corte), no entanto, é anterior à análise desse processo. Foi tomada em 2023 para não paralisar todo o trabalho da Corte. “A ideia era evitar que o plenário ficasse obstruído durante meses com apenas um julgamento, como foi no mensalão”, observa Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.
Outro questionamento importante feito pelos advogados é o reiterado pedido para ter acesso integral às provas citadas na denúncia da PGR. “A defesa não teve acesso a todos os autos”, diz o advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa do general Walter Braga Netto, único denunciado por tentativa de golpe nesse primeiro núcleo que está preso, por obstrução de Justiça. “O gabinete do eminente relator diz que foram disponibilizados, mas eu afirmo que não”, completa Oliveira, ressaltando que isso configura cerceamento da defesa e pode levar à nulidade do processo. Ainda nessa linha, os advogados afirmaram que a PGR reuniu um volume gigantesco de elementos de prova sem uma devida organização que permita fácil acesso a elas, o que igualmente dificulta o exercício da defesa. Em resposta aos questionamentos, Moraes argumentou, diversas vezes, que a defesa teve amplo acesso aos autos.
As defesas também criticam o pouco tempo disponível para a análise dos autos e criticam a celeridade com que o processo vem sendo conduzido. O próprio Bolsonaro se deixou fotografar nesta semana com um cartaz que compara o tempo de tramitação do mensalão (sete anos, entre 2005 e 2012) com o da trama golpista (cinco meses, entre novembro de 2024 e março deste ano). A avaliação é que o Supremo tem acelerado o rito para garantir que Bolsonaro seja sentenciado em meados de agosto deste ano e que fiquem apenas embargos pendentes para 2026, ano em que haverá eleição presidencial. Um exemplo de celeridade foi o tempo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou para rebater uma a uma todas as teses esgrimidas pelos acusados em suas defesas prévias — cinco dias. “É preocupante — deveras preocupante — que o órgão fiscal da lei dê sua chancela às insólitas e gravíssimas falhas processuais que contaminaram os quase dois anos de investigação e hoje se estendem à ação penal recém-proposta”, diz Paulo Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro. “Do jeito como o processo está sendo conduzido a expectativa é de condenação, e rápida”, afirma o advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Mauro Cid, delator e peça-chave do processo.
A celeridade das ações é fundamental não só neste caso, mas em todos os que tramitam no Judiciário — o que nem sempre ocorre. É preciso ainda evitar equívocos de um passado nem tão distante, quando investigações importantes foram comprometidas por erros nos processos. A Justiça precisa dar o devido exemplo de equilíbrio e imparcialidade na análise de uma acusação tão grave quanto a de uma tentativa de golpe de Estado. É o que sociedade espera no julgamento histórico que vai começar no próximo dia 25.
Rotina especial de trabalho
A Primeira Turma do Supremo adotou um rito acelerado para analisar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de envolvimento em trama golpista. O colegiado formado por cinco ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin), que se reúne nas manhãs de terça-feira, iniciará a apreciação no próximo dia 25, mas terá sessões extraordinárias no mesmo dia à tarde e na manhã do dia seguinte, 26. Zanin, que preside o tribunal, deixou em aberto a possibilidade de convocar novas sessões caso o julgamento não seja concluído nesse prazo.
A análise será apenas se a denúncia deve ou não ser recebida. A apreciação começará com a leitura do resumo do caso pelo relator, Alexandre de Moraes. Em seguida falará o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai detalhar a acusação aos denunciados, que não precisarão estar presentes. Os advogados terão, cada um, quinze minutos para sustentações orais. Depois, Moraes lerá seu voto. Os demais ministros então votam se concordam ou não com o relator. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados viram réus e começa a ação penal.
O público poderá acompanhar presencialmente a sessão — o auditório tem capacidade para receber 126 pessoas, por ordem de chegada — ou pelo canal do STF no YouTube.
Publicado em VEJA de 21 de março de 2025, edição nº 2936
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