As lições do julgamento da trama golpista segundo seus próprios ministros

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido submetido a um longo teste de estresse durante a pandemia, quando Jair Bolsonaro acusou falsamente a Corte de impedir o funcionamento da economia, nenhum período no histórico recente de embates entre o ex-presidente e o Judiciário se compara ao julgamento da trama golpista, finalizado na quinta-feira, 11, e que levou à condenação do antigo mandatário a mais de 27 anos de cadeia e de outras sete autoridades que tramaram, avalizaram ou insuflaram por uma virada de mesa na democracia.

Com o julgamento finalizado, o presidente do STF Luís Roberto Barroso disse que o desfecho do caso encerra “ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional”, mas diferentes ministros projetam que haverá também um segundo capítulo, desta vez a ser travado dentro do Congresso Nacional.

Mesmo que os interesses mais prementes dos parlamentares estejam em dar vazão a uma eventual anistia e levar adiante a chamada PEC da Blindagem, que protege congressistas de decisões judiciais a eles desfavoráveis, juízes da Suprema Corte estão dispostos a pressionar pelo que consideram “reformas atrasadas” no campo militar, como a existência de uma lei que impeça que integrantes das Forças Armadas possam disputar eleições antes de irem em definitivo para a reserva.

Também está no radar do STF a alteração da redação do controverso artigo 142, que de forma equivocada é interpretado pela caserna como pretenso aval para que militares atuem como “poder moderador” e sejam acionados em casos de crise aguda no país. O 142, conforme relatos de integrantes da Corte a VEJA, chegou a ser debatido pelo general Villas Boas, então comandante do Exército, com juízes do Supremo. O militar queria saber se a interpretação intervencionista, dada, entre outros, pelo constitucionalista Ives Gandra, teria guarida no tribunal. A resposta, por óbvio, foi negativa.

Os dois temas – militares fora da política e artigo 142 – enfrentam, porém, uma dificuldade específica de serem levados adiante. Além do receio de melindrar a caserna no momento em que a situação mais turbulenta da época de Bolsonaro acaba de ser concluída, a proximidade do ano eleitoral de 2026 dificulta que propostas legislativas mais sensíveis sejam apreciadas no Congresso. Tanto deputados e senadores quanto o próprio presidente Lula devem voltar os olhos no ano que vem para as eleições em que buscarão a reeleição e a formação de maiores bases parlamentares.

Para além do que querem ver mudado nas leis do país, os magistrados também fazem uma espécie de mea-culpa e admitem ter minimizado o risco de uma parcela do estamento militar, representada por Bolsonaro, ter voltado ao poder, em 2018 dentro das regras de eleições democráticas. Eles avaliam, porém, que setores do Centrão, a quem o ex-presidente se aliou em busca de governabilidade, podem ter tido um papel maior para evitar que o país descarrilasse de vez rumo à ruptura. A avaliação foi compartilhada pelo cientista político americano Steven Levitsky, que recentemente visitou Lula e o STF. “Podemos ter várias divergências com o Centrão, mas ele não compactuou com o golpe”, resumiu, sob anonimato, um ministro.

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