Banguelas, provocações e ofensiva do TCU: por que o enrosco das emendas está longe do fim

Os sorrisos nas fotografias que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e o Congresso tornaram públicas depois da reunião em que expoentes dos três poderes buscaram uma solução para as emendas parlamentares não escamotearam o clima de batalha que toma conta dos bastidores do Congresso depois que o ministro do STF Flávio Dino suspendeu, em caráter liminar, a execução de emendas impositivas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) revelou a diferentes interlocutores o descontentamento com Dino, a quem acusa propositadamente de misturar “casos de polícia” com “casos de política”.

Na reunião convocada pelo presidente do STF Luís Roberto Barroso para mediar uma saída para o impasse, Dino provocou Lira com um conhecido caso de malversação de recursos públicos. Em 2021, a cidade de Pedreiras (MA) informou ao Sistema Único de Saúde (SUS) ter extraído mais de meio milhão de dentes de uma população que não chega a 40.000 habitantes.

Como parte dos valores de emendas parlamentares precisam necessariamente contemplar projetos na área de saúde, a prefeitura registrava números inflados de atendimentos no SUS para receber a bolada dos parlamentares. Confrontado com o caso, Arthur Lira disse a aliados que o uso indevido de dinheiro público ocorre com emendas, mas também em repasses do Executivo diretamente para fundos estaduais e de prefeituras. Neste tipo de envio de recursos, dispensa-se a celebração de convênios, e os valores são direcionados de fundos da esfera federal diretamente para fundos das esferas estadual ou municipal.

O episódio de Pedreiras é ilustrativo. Nas últimas eleições, o hoje ministro Flávio Dino foi o candidato a senador mais votado na cidade, com 59% dos votos. Investigado sob a suspeita de direcionar ilegalmente recursos de emendas, o atual ministro das Comunicações Juscelino Filho foi o terceiro deputado federal com melhor número de votos no município em 2022, ano em que mais de 200.000 dentes extras teriam sido retirados. A investigação do caso identificou que apenas no ano eleitoral o cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária da Câmara dos Deputados, uma espécie de registro para potenciais emendas, registrou que a pequena cidade do Maranhão precisaria de quase 17 milhões de reais para ações de saúde.

Repasses fundo a fundo

Para além do enrosco das emendas, não foi em vão a menção de Arthur Lira a supostos problemas quando recursos públicos saem do caixa do Executivo e vão direto para fundos estaduais e municipais. Não só o parlamentar, mas técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmam que focos de corrupção ocorrem em grande parte como desdobramento dos chamados repasses fundo a fundo. Funcionaria assim: nas transferências para estados e municípios (em sua maior parte no fundo a fundo da saúde), entidades do terceiro setor são beneficiadas com recursos públicos, mas o rastro do dinheiro se perde facilmente porque primeiro a verba vai para o fundo, depois para a prefeitura, na sequência eventualmente para outras contas públicas até chegar aos cofres de entidades e ONGs de fachada ou ligadas a um político em especial.

Atualmente nenhum dos sistemas de transparência do governo consegue rastrear passo a passo o dinheiro que sai do fundo e que no fim da linha chega à conta bancária de uma ONG. O TCU, a quem cabe a fiscalização das verbas públicas, promete enfrentar o problema.