Beto Richa é preso preventivamente em nova fase da Quadro Negro

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso preventivamente (por tempo indeterminado) em um desdobramento da Operação Quadro Negro, que investiga desvios e irregularidades em obras de escolas do estado. O inquérito apura os crimes de corrupção, fraude a licitação e organização criminosa. 

A ordem judicial, emitida pela 9ª Vara Criminal de Curitiba, foi cumprida na manhã desta terça-feira, 19, por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual. Richa é suspeito de obstrução de Justiça.

Também foram presos Ezequias Moreira, ex-secretário de Cerimonial e Relações Exteriores do PR, e Jorge Atherino, apontado como operador de Richa. A Justiça ainda emitiu cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Richa, três deles em Curitiba e os outros em casas de veraneio em Matinhos (PR) e Porto Belo (SC).

Os mandados cumpridos hoje fazem parte da quarta fase da Negro Negro, chamada de “Ação entre Amigos”. No pedido das prisões, o MP salientou que os crimes eram “estruturalmente coordenados” por Richa.

“O que havia era uma verdadeira organização criminosa instalada no interior da Secretaria de Educação, que tinha como objetivo precípuo obter a maior quantidade possível de vantagens indevidas, sendo que o maior beneficiário e líder da sistemática era o próprio governador do Estado”, apontou o Gaeco.

Ao conceder o pedido da Promotoria, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer apontou ainda a prática de outros crimes decorrentes da corrupção e fraude à licitação, como obstrução de investigações e lavagem de dinheiro.

Entre as provas contra o tucano, o juiz indicou despachos que autorizavam um termo aditivo no contrato de construção e reforma de escolas e depoimentos do delator Mauricio Fanini, ex-diretor da Secretaria da Educação do Paraná, que afirmou ter recebido propina e disse ter recebido um pedido de Richa para eliminar provas.

O juiz também mencionou o depoimento da mulher de Fanini, segundo o qual o delator foi tranquilizado por Richa, após as irregularidades se tornarem públicas, com a promessa de recolocação em troca de seu silêncio.

Esta é a terceira vez que o tucano é preso: a primeira foi em setembro, durante a campanha eleitoral, e a última em janeiro — as duas em operações diferentes, entretanto.

A Operação Quadro Negro foi iniciada em agosto de 2015 e investiga casos de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas  na Secretaria da Educação. As apurações apontam a existência de um esquema entre agentes públicos e privados para desviar dinheiro em obras de escolas através de fraudes em laudos técnicos.

De acordo com o MP, a construtora Valor, de propriedade do delator Eduardo Lopes de Souza, era beneficiada com aditivos desnecessários, que aumentavam o preço das obras e os repasses à construtora. Em troca, a empresa pagava até 500.000 reais de propina a agentes públicos. Segundo o MP, o montante desviado ultrapassa os 20 milhões de reais.

Salvo-conduto

No último domingo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um salvo-conduto a Beto Richa e sua família no âmbito de outras duas investigações, as operações Radiopatrulha e Integração I e II.

A Radiopatrulha apura desvios de recursos de empreiteiras em contratos de rodovias. Já as duas operações da Integração são desdobramentos da Lava Jato e miram o ex-governador por suspeita de recebimento de propinas de concessionárias de pedágio.

Defesa

O advogado Guilherme Brenner Lucchesi, que defende Beto Richa, afirmou que “a determinação de prisão exarada hoje não traz nenhum fundamento. Trata-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos”.

“Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário”, finalizou o defensor.

Advogados de outros implicados no caso também se manifestaram. O advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de Ezequias Moreira, informou que se manifestará nos autos. Já Luiz Carlos Soares da Silva Júnior afirmou que Jorge Atherino “está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”.