BNDES: Delação de Palocci detalha esquema mundial de roubalheira do PT

Homologada recentemente pela Justiça Federal e com detalhes antecipados pela coluna Radar, de VEJA, a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, traz no capítulo 21 uma descrição completa do esquema de roubalheira internacional montado pelo PT para obras realizadas em países como Gana, Venezuela, Cuba e Angola. Lula fazia os acertos com as autoridades estrangeiras e mandava a conta para o BNDES. Em troca dos juros camaradas do banco e do acesso aos mercados de fora, as empreiteiras superfaturavam o trabalho para poder irrigar o caixa petista com o pagamento de propinas. Antes da assinatura dos contratos já se sabia que muitos dos governos amigos não pagariam a conta. E como essa fatura tem sido quitada até hoje? Com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Alguns projetos nem foram finalizados. Ficaram no lucro as construtoras e, é claro, o PT.

Segundo pessoas que tiveram acesso à delação e foram entrevistadas por VEJA, embora careça de provas, o testemunho de Palocci contém as peças que faltavam no quebra-cabeça da pilhagem nas obras internacionais do BNDES, abrindo essa parte da caixa-­preta do banco. Ele mesmo uma peça importante no esquema, intermediando conversas com as construtoras envolvidas, o ex-ministro conta como as ordens de Lula chegavam, qual era a exata divisão do butim entre as empreiteiras e o porcentual de propina cobrado em cada projeto. Todas essas informações permaneciam inéditas, assim como a soma da roubalheira. Somente nesse pacote de contratos no exterior firmados entre 2010 e 2014, as empreiteiras nacionais faturaram mais de 10 bilhões de reais e pagaram propinas ao PT no valor total de 489 milhões de reais.

O esquema no BNDES era complexo e, diferentemente do que ocorria no mensalão e no petrolão, sua operação ficava restrita à alta cúpula do partido. Tudo começava com uma visita de Lula a um mandatário amigo, como o angolano José Eduardo dos Santos ou o ganês John Kufuor. O petista e os presidentes companheiros fechavam um compromisso de ajuda financeira e, ato contínuo, representantes do famoso clube das empreiteiras — Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS — visitavam os gabinetes dessas autoridades no exterior por meio de missões organizadas pelo Itamaraty e fechavam projetos a ser financiados pelo BNDES. O presidente do banco — primeiro Guido Mantega, depois Luciano Coutinho — aprovava o repasse da verba. Na sequência as construtoras entravam com processo a fim de obter os seguros necessários para tocar os trabalhos por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), os quais eram aprovados prontamente pelos ministros da Camex. As empreiteiras, então, pagavam ao PT e às autoridades dos países onde haviam conseguido o projeto. Parte do esquema já tinha sido revelado pelas delações de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez.

Do total de 489 milhões de reais em propinas pagas à alta cúpula petista entre 2009, no fim do segundo mandato de Lula, e 2014, ano em que culminou a reeleição de Dilma Rousseff, 364 milhões vieram da Odebrecht. Mais 100 milhões de reais saíram dos contratos da Andrade Gutierrez, que pagava um “pedágio” de 1% em cada um deles. A Queiroz Galvão tinha um acordo diferente: superfaturava em 10% suas obras, que renderam 25 milhões de reais ao esquema petista. Nunca na história deste país havia se montado uma estrutura tão grande e complexa para arrecadar propinas com obras no exterior com a ajuda do BNDES.

A pedra fundamental da roubalheira foi lançada em 15 de dezembro de 2009, quando quatro ministros, um secretário e dois assessores especiais sentaram-se à mesa da sala contígua ao gabinete de Miguel Jorge, então chefe da pasta do Desenvolvimento. Além de Jorge, que comandava a Camex, estavam presentes os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Antônio Patriota (Itamaraty) e Reinhold Stephanes (Agricultura); o secretário Nelson Machado (Fazenda); e os assessores Laudemir Müller (Desenvolvimento Agrário) e Sheila Ribeiro (Casa Civil). Na tarde daquela terça-feira, os oito aprovariam financiamentos estapafúrdios para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão em quatro países: Cuba, Gana, Moçambique e Nicarágua. O custo dos projetos discutidos naquele dia somava 1,2 bilhão de dólares — em valores atualizados, aproximadamente 4,8 bilhões de reais. Todos renderam depois propinas ao PT e nenhum deles possuía justificativa técnica para ser aprovado.

Para Gana, país que quatro anos antes fora visitado por Lula e agraciado com uma linha de crédito no BNDES, foi aprovado o financiamento de 250 milhões de dólares para uma hidrelétrica que, um mês depois, soube-se que era impossível construir. A área de alagamento da barragem ultrapassaria a fronteira com o vizinho Togo, que não havia sido consultado. O contratempo não atrapalhou os planos de ninguém. Alguns meses depois, a obra foi simplesmente substituída por uma estrada de terra de 100 quilômetros, com o custo reduzido em exíguos 10 milhões de dólares. Ou seja, o negócio custou apenas 4% do valor de uma usina. A roubalheira era descarada e desafiava a lógica.

Como isso foi aprovado? A Andrade Gutierrez justificou o alto valor com dois tópicos: “benefícios e despesas indiretas”, o que correspondia a 33% do total, e “contingências e custos comerciais”, o equivalente a 7%. O corpo técnico do BNDES questionou a empresa sobre o que, exatamente, significavam as duas rubricas. A desculpa apresentada — e prontamente aceita pelos ministros da Camex — foi que os custos eram “compatíveis com as dificuldades com que as empresas estrangeiras podem se defrontar na operação em um novo mercado”. Na verdade, todas as reuniões e trocas de memorandos não passavam de jogo de cena. Já se sabia desde o começo que o negócio deveria ser autorizado, por mais absurdo que fosse. A prioridade, agora se confirma, era encher o caixa do PT.

A Odebrecht conseguiu aprovar um aditivo de 128 milhões de dólares para a construção da zona de desenvolvimento ao redor do célebre Porto de Mariel, em Cuba, e mais 300 milhões de dólares para duas obras em Moçambique: o Aeroporto de Nacala (entregue em 2014) e o Porto da Beira (que jamais saiu do papel). A hidrelétrica Tumarín, um projeto da Queiroz Galvão que contaria com a participação da Eletrobras para a construção na Nicarágua — uma promessa pessoal de Lula ao presidente Daniel Ortega —, não se materializou. O problema é que nem o regulamento do BNDES (por falta de garantias) nem a Eletrobras (por se tratar de um investimento no exterior) permitiam a empreitada, avaliada em 512 milhões de dólares. Mas um recado da Casa Civil, à época chefiada por Dilma Rousseff, destravou o negócio: “A Presidência da República tem todo o interesse nesse empreendimento”.

Digitais da negociata foram detectadas pela primeira vez por uma investigação iniciada nos Estados Unidos, onde a Eletrobras teve a transação de seus papéis na bolsa de Nova York interrompida justamente por suspeita de fraude. A empresa perdeu mais de 600 milhões de reais devido aos esquemas criminosos em que se envolveu. Para se livrar do imbróglio, a companhia precisou contratar, ao custo de mais de 400 milhões de reais, o escritório Hogan Lovells, que detectou mais de 200 milhões de reais em propinas — só na construção-fantasma de Tumarín foram 25 milhões de reais.

Mas por que esses financiamentos eram liberados na Camex, e não dentro do próprio BNDES? A explicação: quem aprova ou reprova a liberação de verbas do banco a projetos internacionais é o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), formado por representantes técnicos e políticos. No entanto, as regras do órgão dizem que a aprovação dos repasses precisa ser unânime, e seus integrantes, quando deparavam com projetos, digamos, suspeitos, jogavam os processos para a Camex. Nas trinta atas obtidas por VEJA com exclusividade, que cobrem as reuniões entre 2007 e 2011, nenhum financiamento foi recusado.

O caso mais famoso envolve um dos grandes filões internacionais da Odebrecht: Angola. O país, que era comandado por José Eduardo dos Santos desde 1979, absorvia 19% de todas as exportações de engenharia feitas pelo Brasil até 2009 — um valor que já superava 1 bilhão de dólares. A Odebrecht era dona de 85% dessa carteira — e queria mais. O Cofig teimava em dizer que Angola não dispunha mais de crédito perante o Brasil, pois o país estava inadimplente com o BNDES. Lula não queria saber. Ele receberia o ditador angolano em Brasília e pretendia, no final do encontro, anunciar a extensão da linha de crédito. Em agosto de 2010, há a aprovação de mais 200 milhões de dólares em crédito para o país africano, e Lula recebeu um forte abraço de seu amigo.

O apetite da Odebrecht era tão grande que já incomodava Palocci. Apesar de ser ele o arrecadador oficial da campanha de Dilma Rousseff, foi Paulo Bernardo, ministro do Planejamento de Lula, quem procurou Marcelo Odebrecht em 2011 para cobrar os 64 milhões de reais devidos pelo negócio realizado com Angola. Palocci se dizia cansado de ver a Odebrecht monopolizar os contratos naquele país e havia prometido a outras construtoras pedaços maiores do bolo de obras angolanas. Palocci, na verdade, não sabia que essa batalha estava perdida. Nos últimos dias de dezembro de 2010, quando Lula já se retirava do Palácio do Planalto, Emílio Odebrecht recebeu do filho, Marcelo, uma pauta com assuntos para tratar com o presidente. Emílio deveria abordar diversos contratos e discutir a continuidade do apoio à empreiteira. Emílio garantiu que seria mantida a “amizade”. Naquela mesma noite, fechou o acordo de 300 milhões de reais para as eleições de Dilma. A maior parte via caixa dois. As propinas internacionais, como se sabe agora, foram importantes para tornar essa amizade mais sólida — e lucrativa.

Publicado em VEJA de 28 de agosto de 2019, edição nº 2649