Bolsonaro alega ‘direito de ausência’ para não depor na Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro, que faltou no dia marcado para prestar depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira, 28, em inquérito que apura vazamento de informações sigilosas durante transmissão ao vivo em rede social, justificou ter exercido seu “direito de ausência”. A resposta do presidente à intimação feita pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes foi enviada à PF por escrito, em forma de declaração. O ministro havia mandado o chefe do Executivo depor no inquérito que apura o vazamento de investigação da PF sobre ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

“Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF”, declarou Jair Bolsonaro.

Para justifica sua ausência o depoimento, o presidente da República recorreu a ação movida pelo PT depois que o juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do presidente Lula para dar explicações sobre o processo do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá. A partir desse processo, os ministros do STF derrubaram artigo do Código de Processo Penal que previa a condução coercitiva forçada do réu que se recusasse a prestar depoimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU), tinha impetrado recurso junto ao Supremo para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento presencialmente, mas o ministro Alexandre de Moraes tinha rejeitado este pedido. Bolsonaro, que não compareceu ao depoimento marcado na PF, às 14 horas de sexta-feira, ficou despachando em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Ao pedir a reconsideração de Moraes, a AGU, caso não fosse atendido o pedido, pretendia levar a questão para debate no plenário da Corte.

Hoje pela manhã, Jair Bolsonaro foi ao Colégio Militar em Brasília, onde estuda sua filha, e fez um passeio pela cidade. Questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República perguntou aos repórteres se eles queriam fala sobre Auxílio Brasil. Questionado novamente sobre a decisão do ministro, respondeu que não ia comentar: “Está tudo em paz, tudo tranquilo aí, tá ok?” O presidente também não quis falar sobre o relatório da Polícia Federal que apontou a existência de crime em sua participação na divulgação de dados sigilos de investigação.