Bolsonaro diz que enviará ao Congresso medida para ampliar legítima defesa

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou, nesta quinta-feira 26, que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para garantir a imunidade a agentes de segurança pública que matarem em serviço, o chamado excludente de ilicitude, uma de suas promessas de campanha. 

Durante a transmissão semanal que realiza em sua página do Facebook, Bolsonaro afirmou que a medida visa ampliar a legítima defesa do policial em serviço. “O policial, após cumprir missão por determinação superior, pode ser do comandante da PM, do governador, ou uma decisão judicial, ele chega em casa para dormir e no dia seguinte ele recebe medalha e não a visita de um oficial de justiça para intimá-lo a responder a um processo”, disse. 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, disse que a proposta é uma “retaguarda jurídica aos profissionais da segurança pública”. De acordo com ele, o projeto é mais amplo do que o já apresentado neste sentido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está sendo discutido também pelo ministério da Defesa. 

O texto também irá incluir os militares das Forças Armadas quando empregados na GLO (Garantia da Lei e da Ordem), policiais militares, civis, federais, rodoviários, e guardas municipais.

Bolsonaro disse ainda que os cidadãos que estiverem armados com armas legais e agirem em legítima defesa própria, de terceiros ou do patrimônio e propriedade já estão incluídos no excludente de ilicitude. 

“Você responde, mas não tem punição. Isso acontece em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos. Ninguém quer inventar nada aqui. É nossa maneira de reagirmos e combatermos a violência em nosso Brasil. O cidadão de bem não pode continuar, como querem muitos aqui no Brasil, ser um cordeiro no mar de lobos que temos pela frente”, disse. 

Oliveira disse também que os profissionais de segurança pública sentem, muitas vezes, “que o Estado vira as costas”. “É uma covardia o que o Estado faz com jovens policiais e militares que são colocados numa situação de confronto e quando em algum momento haja algo que fuja do controle, que não há obviamente, na maior parte dos casos, a intenção do policial de fazer o uso errado da sua arma, mas isso acontece numa situação real, eles ficam completamente desamparados”, disse. 

Radares Móveis

Bolsonaro também voltou a comentar sobre a intenção de reduzir a mil os radares de velocidade nas estradas do país. Para ele, os caminhoneiros e os profissionais que dependem do carro para trabalhar são prejudicados pelo excesso de fiscalização nas rodovias. Ele ainda disse esperar que a Câmara dos Deputados não altere o projeto de lei que foi enviado no início do ano com propostas de mudanças na legislação de trânsito.

(Com Agência Brasil)