Bolsonaro volta a descartar indulto e Moro fala em reduzir ‘generosidade’

No dia seguinte à suspensão da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de o indulto de Natal de 2017 beneficiar condenados por corrupção, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deu declarações contraditórias em relação às do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a possibilidade de o novo governo editar decretos de indulto a partir de 2019.

Enquanto Bolsonaro já disse no Twitter e reafirmou nesta sexta-feira, 30, em Guaratinguetá (SP), que não assinará este tipo de medida em seu governo, Moro falou apenas que o indulto assinado por Michel Temer em dezembro do ano passado será “o último com tão ampla generosidade”.

“Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico, as questões ainda estão sendo debatidas com o senhor presidente da República eleito”, disse Moro em pronunciamento a jornalistas na sede do governo de transição, em Brasília.

O ex-juiz federal afirmou que decretos como o editado por Temer “acabam desestimulando o cumprimento da lei, acabam sendo incentivo à reiteração criminal”. “Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios seja simplesmente abrir as portas da cadeia porque isso deixa a população vulnerável (…) A política do governo será mais restritiva em relação a esses indultos generosos”, declarou.

Sergio Moro disse ainda que espera que o indulto a ser assinado pelo presidente em 2018 “não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado”. “Essa generosidade excessiva não faz bem como política de prevenção e combate ao crime e também não é consistente com os anseios da população de um maior endurecimento nessa área”, afirmou.

Após cerimônia de formatura de sargentos da Força Aérea em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, nesta sexta, Jair Bolsonaro disse que “já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”.

STF tem maioria pró-indulto de Temer

Na sessão suspensa nesta quinta-feira por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, o STF formou maioria para manter os condenados por corrupção e crimes contra a administração pública do alcance do indulto de Natal editado por Michel Temer no ano passado. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O decreto de Temer abrange condenados a até doze anos de prisão e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quinto da pena, desde que não fossem reincidentes. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes.

Como Fux pediu vista e o plenário do STF não formou maioria para revogar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que em março de 2018 limitou o indulto, os condenados por corrupção seguem excluídos da medida.