Briga de milhões: como a Globo tenta se livrar da TV de Collor em Alagoas

A principal empresa da família de Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção na Lava-Jato, precisa da Globo para sobreviver. É assim, em tom apocalíptico, que a TV Gazeta tenta na Justiça se manter como retransmissora global em Alagoas mesmo à revelia da família Marinho.

Os números são colossais: a Gazeta estima que poderia ter de desembolsar de 20 milhões a 40 milhões de reais caso tivesse de promover a demissão em massa de funcionários se perder a parceria com a Globo, diz que investiu cerca de 28 milhões de reais na esteira do negócio com os Marinho e, em recuperação judicial, projeta que terá de pagar mais 27 milhões de reais a credores até o ano de 2033.

Como se não fosse suficiente, também alega que assumiu o compromisso de quitar outros 77 milhões de reais em débitos previdenciários e programas de parcelamento junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. Os argumentos, que convenceram o juiz da recuperação judicial e levaram à renovação compulsória da parceria entre as duas televisões pelo menos até 2028, podem estar agora com os dias contados.

Uma decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu que a Globo discuta em um novo recurso em Brasília a possibilidade de romper com o contrato de retransmissão firmado há décadas. Ele considerou que a Globo apresentou argumentos que podem indicar que a jurisprudência do próprio STJ foi ignorada nos julgamentos favoráveis à TV Gazeta.

A Globo alega, entre outras coisas, que a Justiça considerou erroneamente que o contrato de retransmissão era “essencial” para a sobrevida da empresa da família Collor e, por isso, estava abarcado nas proteções típicas de uma recuperação judicial.

A emissora alega que:

• o fim da parceria, previsto originalmente para dezembro de 2023, foi “ajustado de comum acordo” e que data permitiria que “cada uma restabeleça suas atividades sem participação da outra, ao término do prazo contratual”;
• informou com antecedência à TV Gazeta que não tinha intenção de renovar o contrato de retransmissão da programação em Alagoas;
• a TV Gazeta estava em recuperação judicial desde 2019 e, portanto, não poderia sacar deste argumento agora para alegar que sua sobrevivência financeira depende da renovação do contrato;
• a existência do contrato com a Globo por décadas não impediu a empresa de enfrentar a grave crise financeira de que é alvo;
• ao alegar que investiu 28 milhões de reais ao longo do tempo, na verdade a Gazeta desembolsou pouco mais de 2 milhões de reais por ano, patamar bem abaixo dos mais de 44 milhões de reais de faturamento que teve apenas entre agosto de 2022 e julho de 2023.

Para além dos argumentos jurídicos, a Globo recorre até ao escândalo de corrupção que levou à condenação de Collor para tentar se livrar do contrato e diz que se manter vinculada à empresa lhe causa danos reputacionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou o ex-presidente por corrupção na antiga BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, e apontou que Collor recebeu 20 milhões de reais para beneficiar uma empreiteira em contratos de distribuição de combustíveis.

De acordo com o Ministério Público, uma parcela desses valores acabou nas contas da emissora e, na sequência, foi usada para comprar carros de luxo e uma lancha para o ex-presidente.

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