Cabral diz ter trocado favores com chefe do MP-RJ para encerrar apuração

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), que está preso desde 17 de novembro de 2016 e já foi condenado a mais de 198 anos de prisão, afirmou ter trocado favores com o então chefe do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) para garantir o arquivamento da investigação sobre a “farra dos guardanapos”. Sob esse nome, ficou conhecido um jantar realizado em Paris em setembro de 2009 do qual participaram Cabral, então governador do Rio, alguns secretários e correligionários e empresários que mantinham contratos com o Estado. Vários foram fotografados com guardanapos na cabeça, daí a forma como o episódio ficou conhecido.

Cabral fez a afirmação durante depoimento prestado ao Ministério Público do Estado do Rio em 25 de abril, na penitenciária de Bangu, onde o ex-governador está preso. O depoimento, tomado durante investigação contra o ex-procurador geral de Justiça Cláudio Lopes, foi obtido pela emissora de TV por assinatura Globonews, que a divulgou nesta quinta-feira, 2.

Cabral afirmou que à época conversou com o então procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Marfan Vieira Martins, sobre a nomeação do então promotor Sérgio Nogueira de Azeredo, então chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador. Em troca, a investigação seria arquivada.

“O Marfan conversou comigo, disse: ‘Olha, fique tranquilo, eu vou fazer uma gestão séria, limpa, eu sei do teu envolvimento com o Cláudio, eu sei do que o Cláudio é capaz de fazer em termos de constrangimento’. E aí eu nomeei o Marfan, talvez com um delay, uma demora mais do que eu havia feito três meses antes no biênio do Marfan, e aí combinamos isso e o conselho arquivou”, contou Cabral.

Questionado se Marfan condicionou o arquivamento à indicação de seu chefe de gabinete para a vaga de desembargador, o ex-governador respondeu: “Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que… isso era fruto de um acordo. ‘Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo’.”

Esse outro grupo, segundo Cabral, era liderado pelo promotor Marcos Chut, que – diz o ex-governador – também queria ser nomeado desembargador.

“O Marfan me procurou e disse: ‘Olha, nós estamos com problema no Conselho Superior. O Cláudio (Lopes, procurador anterior) não terminou o trabalho, ele deixou esse abacaxi aqui, nós temos que concluir. Eu não tenho votos suficientes para arquivar’. Primeiro, eu tranquilizei ele e disse: ‘Doutor Marfan, o senhor fique tranquilo porque esse é um assunto que eu não tenho nada’. Então ele falou: ‘Há quem queira prejudicar’. E aí traçamos um plano em que houve, inclusive, um combinado político, que eu fizesse o Serginho – assim chamávamos o chefe de gabinete dele, Marfan – abriria uma vaga de desembargador do Estado e que… a outra parte do grupo do Conselho Superior era liderada pelo Marcos Chut, por pessoas ligadas ao Marcos Chut. E aí o Marcos Chut tinha o desejo de ser candidato (a desembargador) e o Marfan me disse: ‘Olha, eu não tenho como chegar a esse grupo, e o que eu tenho ouvido é que o Marcos Chut tem uma tendência a votar. O grupo lá… acho que você devia chamar o Marcos Chut pra uma conversa'”, afirmou Cabral ao MP-RJ.

Cabral diz que chamou Chut para conversar. “Aí eu falei: ‘Marcos eu queria pedir o teu apoio e me comprometer com você, que a primeira vaga (de desembargador) vai ser do Serginho. Queria até pedir o teu grupo pra votar com o Serginho e você ir pra segunda vaga, que talvez não seja comigo, seja com o Pezão (Luiz Fernando Pezão, então vice-governador e que assumiria o cargo com a renúncia de Cabral). Eu vou chamar Pezão aqui pra ele assumir esse compromisso’. Aí fizemos uma reunião e foi assumido esse compromisso de que a primeira vaga seria do Serginho. Eu o nomeei, saí em 3 de abril de 2014, eu nomeei o Serginho”.

O promotor Azeredo tomou posse como desembargador em março de 2015, e Marcos Chut dois meses depois, em maio do mesmo ano. Ambos foram eleitos para vagas do quinto constitucional, destinadas ao Ministério Público.

Respostas

À Globonews, o ex-procurador geral de Justiça Marfan Vieira Martins afirmou que o arquivamento foi determinado por Cláudio Lopes. Isso teria ocorrido 14 dias depois da nomeação de Marfan, mas antes de sua posse – por isso, quem comandava o MP-RJ ainda era Lopes. Para Marfan, isso joga por terra “a falaciosa imputação de que a escolha de Marfan teria relação com o referido arquivamento”.

“As imputações formuladas pelo ex-governador não coincidem com a cronologia dos fatos narrados e não merecem qualquer credibilidade. A acusação é leviana e atinge a honra e imagem do procurador Marfan Vieira”, afirmou Marfan, em nota.

O desembargador Sérgio Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. “De forma leviana e irresponsável, Cabral arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório”.

Por meio de nota, o desembargador Marcos Chut afirma que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e que repudia veementemente as declarações de Cabral.

“Diante da matéria veiculada na imprensa envolvendo a minha nomeação para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça – RJ, venho esclarecer o seguinte: i) que o processo de escolha, em todas as suas etapas, e a posterior nomeação, transcorreram de forma regular, certo que fui o candidato mais votado no âmbito do MP, onde integrei, por duas vezes, a lista sêxtupla e, também, a lista tríplice formada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; ii) que jamais fiz parte do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; iii) que em momento algum fiz pedido a qualquer um dos integrantes daquele colegiado para que traísse sua consciência no exercício de suas respectivas atribuições. iv) que a minha nomeação ao cargo de Desembargador do Estado do Rio de Janeiro não foi condicionada e sim fruto de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, razões pelas quais repudio, veementemente, o teor das declarações proferidas pelo ex-Governador Sérgio Cabral”, diz Chut.

Propina

No mesmo depoimento, segundo a Globonews, Cabral afirmou que pagou propina de R$ 150 mil a Claudio Lopes, que chefiou o Ministério Público antes de Marfan. Em troca, eventuais investigações do MP-RJ contra Cabral e seus aliados deveriam ser arquivadas.

“O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele (Lopes): ‘Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo porque aqui eu vou controlar tudo’. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010 e houve uma investigação com o (então secretário de Saúde da gestão Cabral) Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque… Aí ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. ‘Fique tranquilo porque tá tudo acomodado, tudo'”.

A defesa de Lopes afirmou à Globonews que as declarações de Cabral não merecem credibilidade, porque ele já apresentou inúmeras versões para os mesmos fatos, inclusive em contradição ao que disseram outros acusados e testemunhas.