Cadeia à vista: O que a lei diz sobre o local onde Bolsonaro deve cumprir pena

Na letra fria da Lei, Jair Bolsonaro terá de ser enviado a um presídio comum caso seja condenado como líder e principal réu do plano de golpe de Estado gestado durante os anos em que ocupava o cargo de presidente. É que, ao contrário do que imagina o senso comum, não existe previsão legal para qualquer tratamento especial a presos notórios, ainda que o cargo que tenham ocupado tenha sido o mais alto escalão da República. Tampouco a condição de graduado na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), o que poderia equivaler a um curso superior, credencia o capitão para um benefício prisional específico. Neste caso, além de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado há pouco mais de um ano o direito a prisão especial a pessoas com diploma universitário, o benefício, hoje inconstitucional, só valia para presos sem condenação penal definitiva, o que não será o caso do antigo mandatário caso sentenciado como golpista pela Corte.

É no contexto de incertezas que a Polícia Federal e o Exército, por exemplo, providenciaram salas especiais para o caso de Bolsonaro ser apenado como líder de uma organização criminosa que tramou um golpe de Estado no país. Mesmo sem determinação em lei, a avaliação de especialistas e integrantes do governo é a de que, por uma questão de isonomia, Bolsonaro também deveria ter direito a uma sala especial para fazer as funções de cárcere. No retrovisor, está a prisão do presidente Lula na Lava-Jato. O petista ficou encarcerado por 580 dias em uma suíte na sede da Polícia Federal em Curitiba antes de ter suas condenações anuladas por ordem do STF.

Em 2018, quando decretou a prisão de Lula por envolvimento no escândalo do petrolão, o então juiz Sergio Moro definiu que o político não ficaria em uma cela comum “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. Naquela ocasião, o magistrado também afirmara que a separação do preso ilustre do restante da massa carcerária tinha por objetivo “preservar sua integridade física e moral”.

Interlocutores do governo e do Judiciário que acompanham o julgamento da trama golpista avaliam que é possível, embora pouquíssimo recomendável, que Bolsonaro, como capitão da reserva, seja levado para cumprir uma futura pena em uma unidade militar. O diagnóstico é o de que a simples presença do ex-presidente em um ambiente amplamente simpático a ele poderia galvanizar discursos enviesados contra o Judiciário, anuir com a formação de novos acampamentos de apoio ao ex-presidente e manter o país sob tensão.

Conforme mostrou VEJA, ainda existe a hipótese de, por questões de saúde, Jair Bolsonaro cumprir a provável pena em prisão domiciliar. Com um histórico de cirurgias desde que foi alvo de um atentado à faca nas eleições de 2028, a saúde frágil, que nas últimas semanas o colocou de volta sob cuidados médicos após crises de soluço, o habilitaria a pedir  para cumprir a pena em casa, e não no presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde uma ala de vulneráveis, normalmente reservada a presos ilustres ou alvos de ameaças, em tese poderia recebê-lo.

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