Câmara aprova MP da reforma dos ministérios de Bolsonaro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira, 22, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a medida provisória 870, que mantém a estrutura do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com 22 ministérios.

Antes de passar pelo plenário, o texto-base de Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, já havia sido aprovado em uma comissão especial na Casa no início do mês. A votação de hoje foi simbólica, ou seja, os votos dos deputados não foram registrados individualmente.

Depois de acatarem a manutenção da estrutura administrativa do governo, os deputados passaram a analisar destaques, isto é, temas votados à parte, incluindo a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira atualmente no Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, para o Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes. O plenário aprovou a medida em votação nominal, por 228 votos a 210, com quatro abstenções, em uma derrota de Moro e do governo.

Sessão encerrada após desabafo

Em outro ponto do texto votado nesta quarta-feira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas foram incluídas no Ministério da Justiça. A oposição defendeu a mudança, que governo e deputados ligados ao agronegócio tentaram modificar. Originalmente, a Funai havia sido transferida para a pasta dos Direitos Humanos e Família, da ministra Damares Alves; e a demarcação, ao Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina.

Por volta das 23h, a sessão foi encerrada após desabafo do líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA), que criticou as relações entre Planalto e Congresso. “O procedimento que está havendo nesta Casa por parte do governo é um procedimento canalha. Quero saber se a liderança no Senado é corrupta, e a da Câmara é a correta”, declarou Nascimento na tribuna da Casa. 

Em reação ao pronunciamento, Rodrigo Maia decidiu transferir o encerramento da votação para a quinta-feira 23, por entender que  “o clima não ia ficar bom na noite de hoje”.

Em destaque ainda não votado, os deputados analisarão a limitação da competência dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários, sendo eles proibidos de atuar em indícios de delitos de outra natureza e de informar ao Ministério Público sobre indícios destes crimes.

A votação da MP 870, cuja validade acaba no próximo dia 3 de junho, foi conduzida nesta quarta após o Centrão, grupo de partidos que inclui DEM, PP, PSD, PR, PRB, MDB e Solidariedade, concordar em dar prioridade à matéria – outras medidas provisórias que estavam à frente dela foram votadas ontem. A oposição também não obstruiu a votação no plenário e apenas o PSOL se posicionou contra o texto de Fernando Bezerra Coelho.

Depois de passar pela Câmara, o relatório e os destaques seguirão ao Senado. Caso os senadores também aprovem a medida provisória, o texto seguirá à sanção presidencial.

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