Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado
Relator da proposta retirou da redação final a redução da maioridade penal
Por Redação 4 mar 2026, 21h10 • Atualizado em 4 mar 2026, 22h18
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 4, em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. No primeiro turno, foram 487 votos a favor e 15 votos contrários, além de uma abstenção. No segundo turno, realizado também nesta noite, foram 461 votos favoráveis e 14 contra. O texto segue agora para o Senado.
Mais cedo, o relator, Mendonça Filho (União-PE) confirmou que havia sido convencido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirar da PEC um referendo sobre a redução da maioridade penal. Para convencer o relator, o chefe da Câmara alegou que a iniciativa poderia fazer com que a PEC fosse rejeitada pelos senadores.
“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse Mendonça, ponderando que acredita que a iniciativa teria respaldo da maioria dos deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.
O presidente da Câmara também destacou que, neste mês de março, serão votados projetos de combate à violência contra a mulher. “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano”, afirmou.
PEC da Segurança
Enviada pelo Executivo na tentativa de melhorar a integração entre os vários órgãos de segurança pública, a PEC da Segurança Pública prevê dinheiro arrecadado com as bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
(Com Agência Câmara de Notícias)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA