Câmara descarta valor para fundo de campanha e adia distritão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um destaque do PT, por 441 votos a 1, e retirou da proposta de reforma política o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para abastecer campanhas eleitorais. Com a decisão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 voltará a ser analisada pelos deputados só na próxima semana.

Essa foi a terceira vez que a votação da reforma política foi adiada sem que fossem discutidos os principais pontos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação deve ser retomada na próxima terça-feira. A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nesta quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o “distritão” e para criar o fundo público eleitoral. Cada artigo será votado separadamente e precisará de 308 votos.

O dispositivo havia causado forte rejeição popular por conta da crise econômica enfrentada pelo país. Caso fosse aprovado, os partidos teriam um fundo de 3,6 bilhões de reais à disposição para as campanhas eleitorais de 2018. O projeto determinava a vinculação de 0,5% da RCL do ano anterior ao das eleições.

A criação do fundo público não está descartada e, caso seja aprovada, não terá um valor específico determinado. A medida será discutida após os deputados debaterem a adoção do “distritão” como modelo eleitoral.

Anteriormente, os deputados aprovaram, por 250 votos a 114, um destaque do DEM que retirou da reforma política a limitação de dez anos de mandatos para os magistrados de tribunais superiores e de Justiça, tribunais regionais e federais e da Justiça do Trabalho. O projeto terá de voltar à Casa em outra PEC para ser analisado.

Reforma fatiada

Os deputados votaram os pontos da reforma política de forma separada. Parlamentares da oposição, que são contra o “distritão”, afirmaram que o placar da votação que fatiou a PEC e determinou que a alteração do sistema eleitoral seria votado antes da criação do fundo demonstra que não há votos para a adoção do modelo majoritário em 2018. Foram apenas 241 votos a favor.

Coligações

A Câmara avançou também na análise de outra PEC, a que acaba com as coligações nas eleições proporcionais já em 2018 e estabelece uma cláusula de desempenho para as próximas eleições. O texto foi aprovado em comissão e deve ir ao plenário na próxima semana. Como foi modificado na Câmara, ele terá de ser analisado novamente no Senado, onde foi originado.

Há ainda em discussão na Casa um projeto de lei com mudanças nas regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas aplicadas aos partidos. Esse texto ainda precisa ser votado na comissão. Para que todas as mudanças possam valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.

(Com Estadão Conteúdo)