Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o regime de urgência para a tramitação de um projeto que concede anistia aos condenados por atos golpistas. Com isso, o projeto não precisará ser analisado por comissões da Casa e poderá ter sua votação pautada diretamente em Plenário. O placar da votação foi de 311 a 163, com 7 abstenções.

O texto ainda não foi definido — o projeto usado como referência para a votação de urgência é de autoria de Marcelo Crivella. Pouco antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que pautaria a urgência e afirmou que, caso a tramitação fosse de fato acelerada, designaria um novo relator para que ele trabalhasse em um parecer que contasse com apoio majoritário da Casa.

Após a votação, Motta leu um pronunciamento no Plenário. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou. “Há temas urgentes à frente e o país precisa andar. Temos na casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. É no Plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total.”

“Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o regimento interno e o colégio de líderes, não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas”, seguiu Motta. “Hoje pautamos a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema, a quem cumprimento. Agora um relator será nomeado para que possamos chegar o mais rápido possível a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa.”

“Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem muito menos de verdades absolutas”, disse Motta. “Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu. E nesse caminho de construção coletiva, quero reafirmar a mensagem que guia nossa gestão. O Brasil precisa de pacificação. Cabe ao Plenário soberano decidir, o Plenário, esse Plenário, o Plenário Ulysses Guimarães é o coração da República.”

Como mostrou o Radar, ainda que parlamentares do PL queiram anistia irrestrita e que beneficie Jair Bolsonaro, lideranças do Centrão reconhecem, nos bastidores, que a tendência é que o Congresso dê aval apenas à redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

Nos bastidores, há a tentativa de construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que Bolsonaro fique em prisão domiciliar após o trânsito em julgado. O ex-presidente foi condenado na semana passada pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

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