Cármen Lúcia: Mudar regra de prisão por Lula ‘apequenaria’ STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou que a nova condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vá fazer a Corte rediscutir a autorização de prisão após decisão de segunda instância. Na avaliação da ministra, tomar uma decisão em virtude do caso de Lula seria “apequenar” o STF. Ela negou que vá pautar esse tema em fevereiro.

“Não entendo por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, alegou, durante jantar com empresários em Brasília, promovido pelo site Poder360.

Cármen Lúcia ainda lembrou que já votou duas vezes a favor do entendimento de que presos condenados de forma colegiada – como é o caso do ex-presidente, sentenciado a doze anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – possam começar a cumprir a pena antes do final dos recursos. “Votei igual duas vezes. Em 2009, fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor”, argumentou.

O momento processual em que réus podem ter as punições executadas é tema que é rediscutido pelo Supremo de tempos em tempos, conforme a composição da Corte se altera, com aposentadorias e chegadas de novos ministros. No entanto, apesar de os ministros de hoje serem praticamente os mesmos que os de 2016, ao menos um dos magistrados que foram a favor da prisão após segunda instância, Gilmar Mendes, já deu declarações públicas de que tende a mudar de ideia em nova decisão.

Com isso, Lula, se não obtiver um habeas corpus no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá ser preso tão logo esgotarem seus recursos no TRF4. Como a decisão dos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, que manteve a sentença e aumentou a pena imposta pelo juiz Sergio Moro, foi unânime, só cabe a ele apresentar embargos de declaração, que devem ser julgados em pouco mais de um mês.

Eleições 2018

A ministra também jogou água nas esperanças do ex-presidente Lula em outra seara, a eleitoral. Enquanto aliados do petista se articulam para contestar a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os condenados em segunda instância, Cármen Lúcia disse considerar “muito difícil” que a Corte mude seu entendimento sobre a validade da regra.

“Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição que decidiu lá atrás é praticamente a mesma”, declarou. Desde que foi condenado, Lula promete manter a sua pré-candidatura e se registrar como postulante no prazo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se encerra no dia 15 de agosto.

O TSE deve julgar o registro do ex-presidente até a primeira quinzena de setembro e, caso Lula não obtenha efeito suspensivo contra a decisão do TRF4, indeferir a sua candidatura à Presidência da República.

Cristiane Brasil

Durante o jantar, a ministra Cármen Lúcia falou sobre os recentes conflitos entre o Judiciário e o Executivo. Ela defendeu sua decisão de suspender liminarmente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho alegando que o “tempo da Justiça não é o tempo da imprensa ou da política. Exige respeito a prazo”.

Menos de 24 horas antes da decisão da presidente do STF, Cristiane Brasil havia obtido uma decisão do STJ que a autorizava a assumir o cargo. Cármen Lúcia, no entanto, considerou que ela não deveria tomar posse antes de uma decisão definitiva do Supremo e suspendeu provisoriamente a solenidade.

Lembrando o episódio do indulto de Natal do presidente Michel Temer (PMDB), que foi considerado em parte inconstitucional por ela, a ministra nega que tenha havido uma tensão com o governo, mas, sim, um julgamento. “Não houve tensão entre o Executivo e o Judiciário. Era um julgamento. O Judiciário cumpriu o seu papel de julgar a constitucionalidade da decisão”, disse.