Chapa Dilma-Temer: TSE ouvirá testemunhas e defesa ganha prazo

Na primeira sessão que julga o processo contra a chapa Dilma-Temer, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela convocação de quatro novas testemunhas e pela concessão de mais prazo para a defesa dos acusados. Serão ouvidos o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e André Santana. Depois das oitivas, caberá ao ministro-relator, Herman Benjamin, apresentar a conclusão dos depoimentos e conceder mais cinco dias para que as defesas se manifestem.

Com isso, o julgamento só deve ser retomado entre a última semana de abril e o começo de maio, devido ao período de depoimentos e a agenda de viagens internacionais do presidente do TSE, Gilmar Mendes, responsável por convocar as sessões. O pedido que causou a suspensão do julgamento foi apresentado por Flávio Caetano, defensor da ex-presidente Dilma Rousseff. Para ele, o prazo de dois dias, concedido às defesas por Benjamin, não contemplaria o previsto na lei.

Apesar de discordar, alegando que seguia uma decisão da ex-ministra Maria Thereza de Assis Moura – relatora anterior da ação –, o ministro decidiu votar a favor do pedido. Ele afirmou que decidia por garantir ao julgamento segurança jurídica e celeridade, evitando contestações no futuro. Benjamin também criticou a demora para a conclusão da ação, indicando que esta já tramita na Corte há dois anos e seis meses, ante o prazo de um ano que deveria ser adotado em casos que envolvem perda de mandatos eletivos.

Herman Benjamin disse que a eleição presidencial de 2014 é a “mais longa da história brasileira“. “Nós fechamos as urnas, contamos os votos, mas o resultado permanece indefinido por conta da judicialização”, criticou, ironizando que “não podemos ouvir Adão e Eva para intimar a serpente“. Ele pediu também que o TSE ouvisse como testemunha o ex-ministro Guido Mantega.

Na visão de Benjamin, uma vez que a Corte paralisaria o julgamento para conceder o novo prazo, o ideal seria já ouvir também novos investigados nesse prazo, evitando assim que a sessão fosse novamente paralisada no retorno, entendimento que foi acolhido pelos colegas. Mantega será ouvido por ter sido apontado como um dos responsáveis pela arrecadação de doações para a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

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Benjamin também acolheu uma avaliação de Nicolao Dino, do Ministério Público Eleitoral (MPE). Dino argumentou que, ouvindo o ex-ministro da Fazenda, Benjamin deveria ouvir também os depoimentos dos ex-marqueteiros do PT João Santana, Mônica Moura e e André Santana. Inicialmente, eles haviam sido descartados como testemunhas a partir do preceito constitucional do direito a não se autoincriminarem, mas como celebraram acordos de delação premiada com o MP, devem prestar esclarecimentos sempre que solicitados.

A ministra Luciana Lóssio evocou outra das questões que estavam pendentes, propondo que o relator ouvisse também os presidentes dos partidos políticos que compuseram a chapa Dilma-Temer. Segundo alguns dos delatores da Odebrecht, parte do dinheiro de caixa dois da construtora foi utilizada para “comprar” o apoio político das legendas à reeleição de Dilma.

Lóssio alegou que, apesar de os líderes partidários já terem se manifestado por escrito, o prazo de 24 horas não foi suficiente e deveriam ser ouvidos em novas oitivas. Benjamin encaminhou entendimento contrário a essa avaliação, considerando que essas dúvidas já foram sanadas pelos depoimentos e pelo relatório. Ao final, a ministra foi voto vencido e esses depoimentos acabaram descartados pela Corte.