Chefe do Ibama no Pará é exonerado após criticar operações do órgão

Uma semana após assumir o posto de novo superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos foi exonerado nesta terça-feira, 10. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 11.

Na terça, durante audiência pública realizada em Altamira, ao lado do secretário de regularização fundiária do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, o superintendente regional do Ibama criticou abertamente as operações feitas pelos fiscais do Ibama que, em casos excepcionais, incendeiam maquinários de criminosos.

Evandro Cunha dos Santos disse que é “um homem de Deus e que homem de Deus não gosta de fogo”. O PM afirmou que “quem gosta de fogo é satanás”. E prosseguiu: “Fiquem certos que isso vai cessar. Nós vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando patrimônio alheio.”

Santos, que chegou ao cargo no dia 2, concluiu dizendo: “Eu sou soldado, sei cumprir ordem. A ordem que recebi foi para parar com isso daí.” As declarações causaram indignação generalizada no Ibama. Diversas superintendências regionais enviaram cartas à sede do órgão, em Brasília, pedindo responsabilização pelas declarações.

A destruição de máquinas pelos agentes do Ibama é uma medida prevista em lei, com regras claras e técnicas sobre sua execução e tomada apenas em casos em que a remoção não se mostra viável ou segura. Os dados do Ibama apontam que a destruição de bens como maquinários e veículos (caminhões, tratores, motobombas, etc.) durante as ações de fiscalização ambiental representa apenas 1,67% dos bens apreendidos.

Há um pedido de abertura de processo enviado da Coordenação-Geral de Fiscalização do Ibama à Diretoria de Proteção Ambiental do órgão, pedindo encaminhamento do processo ao Gabinete da Presidência, à Corregedoria e/ou à Comissão de Ética para ciência e providências.

“Observa-se total desconhecimento do superintendente sobre a legislação correlata o que, em virtude da exposição pública, acirrou os ânimos e elevou os riscos aos agentes na região de Altamira, repercutindo diretamente nas ações em andamento na região, realizadas em conjunto com o Exército Brasileiro, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e outras instituições, desde o dia 27/08”, declara a coordenação no documento.

A Associação dos Servidores do Meio Ambiente no Pará enviou um ofício Ministério Público Federal (MPF), pedindo a apuração dos fatos.

Regras a agentes de fiscalização

A diretoria do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) em Brasília, impôs regras aos agentes que, em ações de fiscalização, encontrem equipamentos e veículos pesados usados para cometer crimes ambientais, como garimpos clandestinos e extração de madeira ilegal.

O decreto 6.514/2008, editado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que cabe ao agente do ICMbio – que tem poder de polícia – decidir sobre a necessidade de destruição ou inutilização do que é encontrado.

Esse tipo de medida costuma ser tomada quando a apreensão dos equipamentos é prejudicada por algum motivo, como longas distâncias e riscos de emboscadas durante a tentativa de remoção além dos custos para a retirada.

A direção do ICMBio, no entanto, publicou uma “minuta de memorando circular” no fim de julho determinando aos agentes que antes de qualquer decisão, “obtenham a anuência da Coordenação de Fiscalização do ICMBio”, em Brasília.