Cid: Radicais ‘romantizavam’ artigo 142 e queriam braço armado para golpe

Homem de confiança de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal que um grupo de radicais que orbitavam o ex-presidente “romantizavam o 142” e utilizavam o artigo constitucional como sustentação jurídica para um golpe de Estado. Entre os radicais, afirmou Cid, havia a defesa constante de que fosse disponibilizado um “braço armado” para o intento golpista. Fazia parte do grupo de extremistas o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

De acordo com Mauro Cid, que é obrigado a dizer a verdade aos investigadores sob pena de perder seu acordo de colaboração e voltar a ser preso, os radicais queriam que Bolsonaro assinasse um decreto que jogaria o país no arbítrio e acreditavam que o então mandatário teria apoio do “povo” e de CACs, o grupo de colecionadores, atiradores e caçadores que, no último ano do governo do capitão, conseguiu quase 800.000 certificados de registro de armamento.

O artigo 142 a que se refere Cid estabelece que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Na visão deturpada de bolsonaristas, porém, o texto autorizaria uma intervenção militar se o objetivo dela fosse, por exemplo, restaurar a ordem. Essa interpretação, já rechaçada pelo STF, é reverberada pelo jurista Ives Gandra Martins.

No roteiro golpista encontrado no telefone celular de Cid e revelado por VEJA, é feita uma consulta a Martins, que afirma, entre outras coisas, que o emprego das Forças Armadas pode ocorrer em um cenário de “crise entre poderes”. Àquela altura, apoiadores de Jair Bolsonaro interpretaram que, a pretexto de o Brasil estar diante de uma “situação abusiva do Judiciário”, militares poderiam ser acionados.