O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, elogiou nesta segunda-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receba uma ordem de prisão antes de encerrado o julgamento sobre o habeas corpus preventivo solicitado por sua defesa.
Para o ex-governador e ex-ministro do petista, Lula se vale de sua presunção de inocência. Ciro criticou ainda a prisão a partir de segunda instância, que a seu ver é uma aberração do direito no Brasil. Os comentários foram feitos na França, onde participou de uma série de encontros, entre os quais uma conferência na Universidade de Montpellier, no sul do país.
“Acho que o STF andou em bom direito”, disse o pré-candidato, referindo-se à sessão de quinta-feira (22). Destacando falar como “professor de direito”, Ciro afirmou que a execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do direito.
Para o pré-candidato, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, situação que, em sua opinião, causa a confusão político-jurídica. “O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial”, afirmou. Ainda que tenha defendido o direito de Lula de requisitar o habeas corpus preventivo, Ciro disse que não defenderá o ex-presidente no caso de impugnação de sua candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa.
Embora contrário ao mecanismo (que chamou de “aberração”), o pré-candidato reconheceu que “não tem transgressão nenhuma” em sua aplicação e que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional durante os governos do PT, e que tem servido de parâmetro para toda a classe política. “Quem relatou do projeto da Lei da Ficha Limpa foi o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff)”, lembrou.
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